Ministério Público da Itália dá parecer favorável a extradição de Zambelli, diz AGU

O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União).

A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

A congressista fugiu para a Itália no início de junho para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A AGU atua no processo de extradição da parlamentar com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira.

A congressista fugiu para a Itália no início de junho para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sua extradição foi pedida à Itália pelo governo brasileiro. A Corte de Apelação aguardava o parecer da Procuradoria-Geral italiana sobre o caso para marcar nova audiência, em que será avaliada a existência ou não de requisitos para que Zambelli seja enviada ao Brasil. A palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

No último dia 8, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, rejeitou um recurso apresentado pela defesa da deputada contra sua prisão em regime fechado, a mantendo, assim detida durante a tramitação do processo de extradição na Itália.

Os advogados de Zambelli tentavam reverter a decisão da Corte de Apelação que havia determinado, no fim de agosto, o regime fechado. O tribunal havia rejeitado pedido de prisão domiciliar por entender que havia alto risco de fuga e que seu estado de saúde era compatível com o cárcere.

A deputada foi condenada pelo STF em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado, para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.

Pesa contra ela, ainda, uma segunda condenação, a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

O processo ocorreu após o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

A perda de mandato da deputada depende de análise da Câmara. Para que isso ocorra, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado.

Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

A licença de 127 dias que ela tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou em 2 de outubro.