Ministério Público da Paraíba investiga programa de pai de Motta em Patos

O Ministério Público da Paraíba abriu inquérito civil para investigar um programa considerado "carro-chefe" do prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley. Ele é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e planeja concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A gestão municipal nega qualquer irregularidade.

A ação que gerou a abertura do inquérito civil é chamada de PAI (Programa de Atenção à Primeira Infância), lançada por Nabor em 2021. O objetivo da iniciativa é ajudar gestantes e famílias no desenvolvimento de crianças de até seis anos, tendo como um dos eixos o pagamento mensal de R$ 130 exclusivamente para compra de alimentos.

Segundo denúncia anônima enviada ao MP-PB, o programa é feito com custeio irregular "por meio de descontos compulsórios nos contracheques de servidores contratados, sem previsão legal específica ou transparência orçamentária". Além disso, a Promotoria cita "indícios de uso indevido de verbas federais destinadas ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para sustentar o programa municipal".

À Folha o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, negou irregularidades no programa. Ele disse que não há descontos compulsórios de servidores e apontou que o valor debitado, em caso de concordância, é de 1,5% dos vencimentos. Fornecedores e prestadores de serviços, afirmou, também podem contribuir.

"A contribuição é facultativa. Só é efetuado o desconto da contribuição após a anuência expressa dos fornecedores e prestadores de serviços, conforme previsão legal. Qualquer fornecedor ou prestador de serviços que desejar não continuar contribuindo, basta fazer o pedido no protocolo geral do município que o desconto é imediatamente suspenso", disse Medeiros.

De acordo com a decisão do promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, expedida no dia 25 de dezembro do ano passado, tal uso de verba do governo poderia configurar "desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos federais".

Além de instaurar o inquérito, o promotor pediu da gestão municipal as cópias dos contratos de trabalho dos servidores que atuam no Programa PAI, além dos contracheques dos últimos seis meses, "para análise dos descontos efetuados".

O MP-PB também enviou cópia dos documentos para o Ministério Público Federal, entendendo que o programa pode contar com uso de verbas enviadas pelo governo federal.

De acordo com o secretário de Saúde, o programa visa cuidar da saúde, educação, mobilidade infantil e desenvolvimento humano das crianças. O valor descontado dos funcionários, diz, vai para o pagamento do "Cartão PAI", utilizado para compra de alimentos.

"O Programa PAI hoje é referência na Paraíba no cuidado com a a primeira Infância, sendo inclusive reconhecido com votos de aplausos aprovados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e serem reconhecimento de suas ações declaradas pelo Conselho Nacional de Justiça", destacou Medeiros.

O secretário afirmou que "essas informações foram devidamente encaminhadas ao MP-PB". Ele diz que aguarda "o arquivamento da presente denúncia".