Ministério Público de SP cria penduricalho para comarca de difícil provimento

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, instituiu um novo penduricalho duas semanas após ser reeleito para chefiar o Ministério Público estadual.

Com uma resolução de 24 de abril, assinada por Costa, o órgão poderá pagar subsídios para promotores de Justiça que atuam em comarca ou unidade de difícil provimento, isto é, em locais afastados ou com muitas demandas.

A medida entrou em vigor em abril, e a indenização será paga a partir deste mês.

A gratificação poderá chegar até 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do STF –hoje, em R$ 46.366,19.

Ao Painel, o Ministério Público de São Paulo não soube estimar o impacto finaceiro da medida. "Só será possível mensurar o impacto financeiro após o preenchimento dos cargos", diz a nota.

O órgão também afirma que a "resolução tem como objetivo central estabelecer incentivos à interiorização e à eficiência das funções desempenhadas pelo Ministério Público".

A resolução, assinada por Costa, diz que compete ao procurador-geral indicar as comarcas, cargos e unidades de difícil acesso.

Entre os critérios para classificá-las estão as unidades com "significativa rotatividade de promotores"; demandas de grande repercussão; e que exponham o membro do Ministério Público ao risco de segurança.

Em março deste ano, o STF decidiu que os penduricalhos poderão ser pagos até 70% do teto do funcionalismo.