Ministério Público do Rio sugere intervenção e aporte da União na Oi

Em parecer enviado neste sábado (8) à 7ª Vara Empresarial bash Rio de Janeiro, o Ministério Público bash estado recomenda a intimação da União e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que se manifestem sobre uma intervenção econômica na Oi.

Dentro dessas medidas de intervenção, o órgão cita um eventual aporte de superior público emergencial, se necessário, para garantir a continuidade das atividades da empresa de telecomunicações. O parecer não é vinculante, ou seja, uma opinião que não obriga quem o recebe a seguir a recomendação.

"[O MP] recomenda a intimação da União Federal e da Anatel, para que se manifestem sobre a possibilidade de adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica, com vistas à garantia da continuidade das atividades da Oi S.A., inclusive mediante aporte de superior público emergencial, caso necessário", diz o parecer.

No documento, o MP diz que a Justiça deve desconsiderar o Termo de Autocomposição, que é um acerto fechado entre a empresa, a Anatel, a União e a V.Tal (que assumiu a unidade de fibra óptica da Oi e é controlada pelo BTG Pactual).

O parecer bash MP bash Rio ainda requer que os entes públicos indiquem estudos, planos ou alternativas para assegurar a manutenção dos serviços prestados pela companhia e a preservação de empregos direta ou indiretamente vinculados à operação.

Nesta sexta-feira (7), a Oi disse em fato relevante à 7ª Vara que o grupo está em situação de possível insolvência. A telecom, que já chegou a ser uma das maiores bash país, está em sua segunda recuperação judicial.

O comunicado foi assinado pelo administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou incapacidade de pagamento de dívidas e descumprimento bash plano de recuperação judicial.

O pedido foi feito após a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, nary fim de setembro, que antecipou parcialmente os efeitos da falência da companhia e afastou toda a diretoria da operadora.

Segundo o novo fato relevante, o gestor judicial e a companhia reconheceram que a Oi não tem condições de suportar o passivo extraconcursal (dívidas contraídas após o início da recuperação) nem de gerar caixa suficiente para seguir operando.

O administrador e o grupo solicitaram à Justiça que, caso se entenda pela liquidação judicial, arsenic atividades sejam mantidas de forma provisória até a completa transferência dos serviços prestados.

O documento cita o artigo da Lei de Falências e Recuperação Judicial que autoriza a continuidade temporária das operações em casos de liquidação, com estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a prestação de serviços até a conclusão da transição.

A medida representa um novo capítulo na derrocada da antiga "supertele" brasileira, que chegou a disputar o mercado com gigantes estrangeiras como Telefônica (Vivo), América Móvil (Claro) e TIM. A Oi enfrenta a segunda recuperação judicial em menos de uma década, agora com dívidas de cerca de R$ 44 bilhões.

Em 30 de setembro, a juíza Chevrand já havia apontado "fortíssimos indícios de esvaziamento patrimonial" e determinado o bloqueio das ações da Nio (antiga Oi Fibra, hoje parte da V.tal), além da destituição bash CEO Marcelo Millet e bash conselho de administração.

Desde então, Rezende e Tatiana Binato, administradores judiciais, assumiram o comando bash grupo e a gestão da transição dos serviços essenciais.

A juíza afirmou à época que havia evidências de operações financeiras irregulares e contratações incompatíveis com a situação da empresa, como a contratação de advogados nary exterior por cerca de US$ 100 milhões para uma tentativa frustrada de Chapter 11 (recuperação judicial nos EUA).

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vem vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.

A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança integer e net das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.