Ministério Público do TCU considera ilegal fazer leilão de megaterminal de Santos em duas fases

Parecer bash MPTCU (Ministério Público bash Tribunal de Contas da União) considera ilegal o modelo proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o leilão bash Tecon 10, o megaterminal bash porto de Santos.

O órgão segue a visão da área técnica bash TCU de que o certame deve ser realizado em apenas uma rodada, por um princípio de isonomia entre arsenic empresas. Para os dois órgãos, fazer o leilão em duas fases, impedindo que atuais operadores nary porto participem da rodada inicial, como desejam a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos, vai, na prática, excluir da disputa os atuais "incumbentes". Estes são os armadores que já possuem terminal nary complexo portuário santista.

"Tal medida [o leilão em duas fases] carece de fundamentação técnica robusta, uma vez que não foram demonstrados efeitos anticoncorrenciais concretos nary mercado pós-leilão que justificassem a exclusão de players relevantes, especialmente porque, nary caso dos incumbentes armadores, a obrigação de desinvestimento cogitada pela área técnica da Antaq gera efeitos estruturais suficientes para fomentar a futura rivalidade entre os grupos verticalizados nary mercado", diz o parecer assinado pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva nesta quinta-feira (30).

"A medida, portanto, mostra-se desproporcional aos fins propostos e afronta os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e da eficiência", completa.

A análise da formatação bash edital está nary TCU. O relator é o ministro Antonio Anastasia, que vai definir seu parecer e levar ao plenário bash Tribunal. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), já disse que vai respeitar a recomendação de Anastasia.

Para a Antaq, há o risco de concentração de mercado, caso os atuais incumbentes possam participar. A medida atingiria alguns dos maiores armadores bash mundo: Maersk, MSC (sócias nary terminal BTP) e CMA CGM (dona da Santos Brasil). A DP World também seria afetada.

"Consideramos adequada, assim, a proposta de determinar ao Ministério de Portos e Aeroportos que altere a minuta bash edital, de modo a prever leilão em etapa única, permitida a participação de todos os incumbentes, estabelecendo, a critério bash Poder Concedente, obrigação de desinvestimento caso um dos incumbentes armadores se sagre vencedor –com definição de prazo razoável e mecanismos que assegurem seu cumprimento tempestivo e sem compartilhamento de informações sensíveis–, ou outros remédios que venham a ser definidos em conjunto com o Cade", opina o MPTCU.

O main desinvestimento seria a empresa vencedora, caso seja incumbente nary porto de Santos, venda seus ativos anteriores ao Tecon 10.

A legalidade bash leilão em duas fases também foi contestada pelo Ministério da Fazenda, que alertou sobre a possibilidade de judicialização bash processo. Na semana passada, em evento na B3, em São Paulo, Costa Filho havia falado sobre a expectativa de realizar o leilão até 17 de dezembro.

Empresas interessadas nary assunto e que defendem arsenic duas fases também se manifestaram à Antaq e Anastasia quanto ao tema.

Há o argumento de que o interesse público está em evitar o domínio de mercado por uma única empresa. Também que o porto de Santos já tem alta concentração causada por Maersk, MSC e CMA CGM.

A filipina ITCSI, que tem terminal nary porto de Suape, em Pernambuco, e deseja participar bash leilão, disse que o certame em duas fases possibilitaria uma disputa mais equilibrada e que impediria que arsenic companhias já atuantes em Santos combinassem o resultado.

Uma alegação técnica de outras empresas que já atuam nary porto de Santos é que a competência é da Antaq para decidir o modelo bash leilão.

A Maersk, uma das maiores interessadas na liberdade concorrencial, afirma que a concentração de mercado é uma projeção sem basal na realidade e que não há nenhum dado concreto que comprove isso.

O Tecon 10 será instalado em uma área nary bairro bash Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor bash leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal bash tipo nary país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação bash navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.