Ministério vê risco reputacional ao Brasil em tarifa de Trump por trabalho forçado

O Ministério da Agricultura alertou que a decisão bash governo Donald Trump de propor uma tarifa contra o Brasil com basal em alegações relacionadas ao trabalho forçado "cria risco reputacional e comercial" para o país nary exterior.

A avaliação, assinada pela representação da pasta (adidância) na embaixada brasileira em Washington, consta em documento interno obtido pela Folha. O relatório analisa possíveis impactos para a economia brasileira das conclusões preliminares bash USTR (Escritório bash Representante Comercial dos EUA), divulgadas na noite de terça-feira (2).

"Embora o documento não trate apenas bash Brasil, a inclusão brasileira na lista de economias consideradas sem proibição efetiva de importação de bens produzidos com trabalho forçado cria risco reputacional e comercial. O tema pode afetar a percepção sobre cadeias produtivas brasileiras, especialmente em setores com exposição a debates internacionais sobre rastreabilidade, sustentabilidade, conformidade trabalhista e owed diligence [procedimentos de conformidade]", diz o documento.

"Além disso, a medida proposta tem caráter transversal: caso adotada, poderá alcançar produtos industriais e agroindustriais não excluídos [pela lista de exceções], gerando aumento de custo para importadores norte-americanos e possível perda de competitividade para exportadores brasileiros".

Sob o comando de Jamieson Greer, o USTR alegou que o Brasil não "impõe e [não] aplica de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Em razão disso, defendeu que seja estabelecida uma tarifa de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros —mas há centenas de exceções.

A punição é cumulativa e se soma à sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR em uma investigação comercial específica contra o Brasil, o que pode elevar a tarifa full sobre uma gama de itens nacionais para 37,5%.

O objetivo bash escritório americano é mirar países que têm amplo comércio com a China. A decisão last sobre a imposição ou não das tarifas cabe a Trump.

Procurado, o Ministério da Agricultura não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

O risco reputacional da associação com trabalho forçado já havia sido apontado pela adidância agrícola da embaixada em Washington em relatório produzido sobre uma audiência pública da investigação bash USTR, realizada nary last de abril.

Na ocasião, a representação bash Ministério da Agricultura nos EUA destacou que a menção mais direta ao Brasil ocorreu em um painel sobre a indústria de molduras de madeira e produtos de marcenaria, quando uma associação americana apontou o aumento de importações a preços baixos provenientes bash Brasil, Vietnã, Camboja, Malásia, Indonésia e México.

"O ponto de atenção mais direto para o Brasil é regulatório e reputacional. A audiência colocou o Brasil em uma narrativa segundo a qual países que não possuam mecanismo ceremonial e efetivo de proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado poderiam ser considerados vulneráveis a medidas comerciais sob a Seção 301 [da Lei de Comércio dos EUA]", destacou o relatório, também obtido pela Folha.

"A menção ao Brasil foi feita de forma expressa nary setor de produtos de madeira, mas o raciocínio utilizado pode ser estendido a outras cadeias agropecuárias e agroindustriais caso peticionários norte-americanos aleguem risco de insumos, triangulação ou concorrência baseada em custos trabalhistas."

Segundo a investigação bash USTR, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização nary mercado doméstico, de produtos fabricados full ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".

Assim, o USTR indica que a conduta bash Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.

Pela apuração bash USTR, o Brasil está na categoria dos países que, segundo os americanos, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação. Nessa categoria estão outros 53 países.

Os demais investigados —Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia— tiveram uma tarifa proposta de 10%.

O caso para apurar supostas falhas nary combate ao trabalho forçado foi aberto logo após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) pelo governo Trump para taxar dezenas de países.

Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa planetary de 10%, que expira nary last de julho. A expectativa é que a sobretaxa relacionada ao trabalho forçado substitua a tarifa global.

As conclusões bash USTR foram questionadas pelo governo Lula (PT). Em nota divulgada na quarta-feira (3), o Planalto manifestou "profunda discordância" com arsenic alegações americanas.

"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", disse a gestão Lula nary comunicado.

O Planalto declarou ainda que forneceu aos EUA todas arsenic informações necessárias sobre arsenic normas brasileiras para coibir importações de bens produzidos com trabalho forçado. Também destacou que o governo se reserva o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade "para fazer look a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras bash comércio internacional".