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Ministro Benedito Gonçalves deixa o TSE nesta 5ª feira

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deixa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 5ª feira (9.nov.2023). A vaga será ocupada pela também ministra do STJ, Isabel Gallotti.

A saída de Gonçalves da Corte Eleitoral não se trata de uma aposentadoria. As vagas no tribunal são rotativas. Mesmo saindo do tribunal, continuará como magistrado no STJ.

A composição do TSE é determinada pela Constituição Federal. A Corte Eleitoral é formada por, no mínimo, 7 ministros. São eles:

3 do STF (Supremo Tribunal Federal);
2 do STJ; e
2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

O tempo de exercício dos ministros do TSE é de 2 anos (biênio). Depois de completar o período, devem deixar o posto para que outros ocupem as vagas.

Benedito foi empossado como ministro substituto do TSE em 26 de novembro de 2019. Só recebeu o título de ministro efetivo em 9 de novembro de 2021.

Atualmente, Gallotti é a ministra substituta do TSE. O cargo dela será ocupado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

No TSE, Benedito ocupa ainda o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O posto é ocupado só por ministros originários do STJ.

A corregedoria é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais e por orientar os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais nos Estados e no Distrito Federal.

Benedito assumiu o posto em 8 de setembro de 2022. Com o término do seu biênio, a função passará a ser exercida pelo ministro Raul Araújo.

BOLSONARO INELEGÍVEL

Um dos julgamentos mais importantes que passou por Benedito foi o que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, em 30 de junho.

Na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, assumiu a relatoria de todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) das eleições presidenciais, conforme as regras do TSE.

A Aije é o único tipo de processo que pode levar candidatos à Presidência e à vice-Presidência à inelegibilidade.

Além de Bolsonaro, o ex-candidato a vice, general Walter Braga Netto (PL), também se tornou inelegível em julgamento em que Benedito era o relator –o ministro havia votado contra a inelegibilidade do militar, mas mudou o seu entendimento antes do resultado da votação.

Durante o seu exercício como corregedor-geral, Benedito se movimentou para priorizar os processos que já estavam avançados quanto ao ex-presidente Bolsonaro, e a Corte Eleitoral fez um esforço concentrado para priorizar o julgamento das Aijes nos últimos dias de seu mandato, já que o ministro Raul Araújo iria herdar as ações –Araújo foi um dos votos contrários à inelegibilidade de Bolsonaro durante os julgamentos.

QUEM É BENEDITO

O ministro Benedito Gonçalves, de 69 anos, é bacharel em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá e tem especialização em direito processual civil pela UnB (Universidade de Brasília).

A partir de 1988, assumiu o cargo de juiz federal da Vara Única de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No final do mesmo ano, passou a ocupar o posto de juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.

Foi indicado para o STJ em 2008, no 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o 1º ministro negro da história do tribunal. Deve se manter no cargo até 2029, quando completará 75 anos, tendo que se aposentar compulsoriamente.