Ministro do TCU restringe acesso do BC a processo sobre Master

Com a mudança, o BC perdeu o acesso aos documentos do processo, inclusive a decisão que reforçou o grau de sigilo. O procedimento não é comum no Tribunal: a unidade fiscalizada costuma ter acesso aos autos mesmo em processos sigilosos.

Ontem, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a área técnica já concluiu a inspeção no Banco Central sobre o caso Master. De forma preliminar, os auditores já haviam indicado que não houve "inação" do BC na condução da liquidação, segundo o Valor.

Em nota, o Tribunal disse o "procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU". Ainda segundo o texto (leia a íntegra no fim da matéria), a mudança de classificação de confidencialidade foi feita por solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo para "evitar vazamentos". A nota termina dizendo que o Banco Central "terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado."

Outros processos sobre o Master no TCU

Não é a primeira vez que o ministro restringe o acesso do BC em casos em que a autarquia é fiscalizada. Em janeiro, um processo paralelo envolvendo o Banco Master também teve movimentações às quais o Banco Central não teve acesso.

Esse outro procedimento trata da proposta de compra de 58% do Master pelo BRB, que foi posteriormente rejeitada pelo BC. Após divulgação do caso pela imprensa, o relator liberou o acesso ao Banco Central naquele caso.

Ainda em janeiro, o ministro disse que houve alinhamento sobre os limites da fiscalização. Na ocasião, Jhonatan de Jesus divulgou nota após reunião com representantes do Banco Central. Ele afirmou que o trabalho do TCU respeitaria o sigilo documental e a discricionariedade técnica do regulador.

"Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária", diz a nota. O ministro também descreveu o encontro como "amistoso e cooperativo".

Veja a íntegra da nota do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o processo 022.950/2025-7, que trata de fiscalização no Banco Central do Brasil (BC) relacionada ao Banco Master, teve sua classificação de confidencialidade alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura", por solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC. Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU.

A solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central.

O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado.