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Ministro do Trabalho vai propor liberação do FGTS para 13 milhões de pessoas demitidas neste ano que aderiram ao saque-aniversário

O ministro bash Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quinta-feira (17) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro trimestre de 2026, a liberação dos recursos bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 13 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em 2025.

🔎Quando faz adesão ao saque-aniversário bash FGTS, o trabalhador demitido pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (de 40%) e não o valor integral da conta, com exceção de outras hipóteses de saque previstas em lei (aposentadoria, doença sedate e moradia, por exemplo).

"Tem um pedido de trabalhadores, hoje, com seu fundo de garantia retido, mesmo que demitidos. Teríamos 13 milhões de trabalhadores que tem seu fundo de garantia retido. Seu saldo é dele, é dela, por conta da lei bash saque-aniversário [está retido]. Tem a possibilidade de, nary começo bash ano, a gente conversar com o presidente para liberar esses recursos para essas famílias", disse o ministro Luiz Marinho.

💰 De acordo com o ministro, a medida não causa impacto na sustentabilidade dos recursos bash FGTS disponíveis para obras em habitação e infraestrutura.

"Como fizemos Medida Provisória nesse ano, não caberia fazer nesse ano porque não pode repetir mesmo o assunto. Eventualmente nary primeiro trimestre, vou levar esse assunto ao presidente Lula até para ver se é o caso de liberar até para colaborar com a economia", acrescentou o ministro bash Trabalho.

Caixa libera saque calamidade bash FGTS aos moradores de Teodoro Sampaio (SP) — Foto: Beatriz Jarins/g1

Restrição à linha de crédito bash saque-aniversário

📅 Com a nova regra, a antecipação dos recursos bash saque-aniversário ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques).

💵Além disso, hauve um limite de R$ 500 de antecipação bash saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor.

"Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500", explicou o governo na ocasião.

💳 Outra mudança foi que o trabalhador passou a poder fazer, somente uma vez por ano, a contratação de crédito para antecipar parcelas bash saque-aniversário bash FGTS. Pela regra anterior, não havia limite e epoch possível fazer várias operações anualmente, arsenic chamadas "operações simultâneas".

🗓️ Outra novidade é que os bancos passaram a ter um "prazo mínimo" de 90 dias, contados a partir da information de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não havia um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão bash crédito acontece nary mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.