MMA abre consultas públicas sobre logística reversa de embalagens plásticas

O Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima abriu na terça-feira (27) duas consultas públicas para regulamentar o sistema de logística reversa de embalagens plásticas nary Brasil.

As propostas integram a terceira etapa de implementação bash Decreto nº 12.688/2025, que estabelece arsenic diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As consultas abordam dois temas centrais: o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico e os requisitos técnicos para gestão de rejeitos provenientes da triagem de embalagens. Ambas arsenic propostas estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo e receberão contribuições até 11 de fevereiro.

O Índice de Reciclabilidade, previsto nary artigo 43 bash decreto, tem como objetivo orientar fabricantes nary desenvolvimento de embalagens com maior potencial de reciclagem.

Já a portaria sobre rejeitos specify critérios técnicos e procedimentos operacionais para o manejo de materiais que não podem ser reciclados após a triagem - medida considerada cardinal para o funcionamento bash sistema e para a atuação das cooperativas de catadores.

O decreto estabelece responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na estruturação da logística reversa, além de fixar metas progressivas até 2026 com foco nary fortalecimento da economia circular.

Permanece aberta também a consulta sobre o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR), ferramenta de monitoramento e rastreabilidade dos sistemas de logística reversa nary país. As contribuições para essa proposta podem ser enviadas até 31 de janeiro pela mesma plataforma.

Segundo o MMA, arsenic três frentes em consulta pública concentram os principais dispositivos bash decreto. As etapas seguintes da regulamentação serão implementadas ao longo de 2026.