Moraes autoriza visitas de Castro, Caiado, Tarcísio e Derrite a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (13) a visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos governadores Cláudio Castro (Rio), Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).

O deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), também recebeu o aval de Moraes para se encontrar com o ex-presidente em sua prisão domiciliar.

A decisão atende aos pedidos de 13 políticos e aliados de Bolsonaro para encontrar o ex-presidente às vésperas do término de seu processo pela trama golpista —e, em consequência, do início de sua prisão em regime fechado.

Com as autorizações, Bolsonaro tem agenda marcada até o dia 11 de dezembro. As principais visitas e suas respectivas datas são as seguintes:

• Governador Cláudio Castro (PL), em 26 de novembro
• Deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), em 1º de dezembro
• Governador Ronaldo Caiado (União Brasil), em 9 de dezembro
• Governador Tarcísio Freitas (Republicanos), em 10 de dezembro

As visitas foram autorizadas enquanto os governadores de direita e Derrite se envolvem na discussão, no Congresso, do PL antifacção, que busca endurecer penas de crimes praticados por integrantes de organizações criminosas.

A proposta estava prevista para ser votada na última quarta (12), mas acabou adiada diante das resistências de governistas e oposicionistas às últimas versões apresentadas pelo relator Derrite.

A paternidade do projeto de lei vem sendo alvo de disputas entre o governo e a oposição, diante dos ganhos políticos que a aprovação de uma proposta sobre segurança pública pode render aos envolvidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista que se desenrolou no fim de 2022, após sua derrota eleitoral para Lula (PT).

A expectativa no STF é que a pena passe a ser executada ainda este ano, após a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados. Moraes já avalia onde Bolsonaro deve cumprir pena, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda um dos locais prováveis de custódia do ex-presidente.