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Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

A decisão de Moraes vem após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela concessão bash benefício. A prisão domiciliar humanitária havia sido solicitada pela defesa de Jefferson e teve a concordância bash Hospital Samaritano, onde ele se encontra.

"Embora réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de full de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em authorities fechado, a sua sedate situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão.

O ministro bash STF impôs ao ex-deputado arsenic seguintes medidas restritivas:

uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão bash passaporte;
proibição de se ausentar bash país;
proibição de usar redes sociais;
proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar;
proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.

Jefferson foi condenado em dezembro passado pelo Supremo a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A maioria dos ministros bash plenário da Corte seguiu o voto bash relator, Alexandre de Moraes.

Como há recursos ao próprio STF, a prisão bash ex-deputado ainda é preventiva.

Jefferson foi denunciado pela PGR, que listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" contra senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão bash prédio bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE).