Moraes determina que Prefeitura de SP diga em 48h se hospitais estão fazendo aborto legal acima de 22 semanas após resolução do CFM ter sido derrubada

Em maio, Moraes determinou que a resolução bash CFM, que impedia procedimento em caso de aborto legal, fosse suspensa.

Pela decisão, os estabelecimentos terão prazo de 48h para informarem ao STF como estão cumprindo a decisão.

"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares bash Município de São Paulo para, nary prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos (decisão de 17/5/2024), sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores", diz Moraes na decisão.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que "atende às demandas de procedimentos com determinação ineligible em observância à legislação e que os hospitais municipais estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento em relação ao atendimento prestado à população de São Paulo".

No domingo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou que atende às demandas de procedimentos com determinação ineligible em observância à legislação (leia mais abaixo).

O serviço foi suspenso pela prefeitura em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade para a realização de cirurgias nary local. A Justiça determinou que o serviço voltasse a ser oferecido três vezes, mas a Prefeitura recorreu de todas arsenic decisões e manteve a suspensão.

Agora, a administração municipal diz que o aborto ineligible é feito em quatro hospitais da cidade: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).

Moraes menciona a reportagem na decisão. "Conforme noticiado pela imprensa, a partir de nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por meio bash procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas."

Uma mulher, vítima de violência sexual, primeiramente procurou o Cachoeirinha para fazer o procedimento previsto em lei. Mas lá, ela foi encaminhada para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, nary Tatuapé, onde foi comunicada que não havia equipe para realizar o procedimento. Com isso, foi encaminhada para o Hospital da Mulher, antigo Pérola Byington, nary Centro de São Paulo, bash governo bash estado, onde novamente teve o procedimento negado. A justificativa foi a de que o infirmary só faz o aborto ineligible com gestações de até 20 semanas. No dia 8 de maio, quando a paciente foi atendida, ela estava com 21 semanas e 3 dias de gestação.

Em outro encaminhamento, ela foi enviada para o Hospital bash Campo Limpo, onde nary dia 13 de maio disseram que ela, "provavelmente", teria o procedimento negado. Antes de ir para a consulta, nary dia da 14, a paciente procurou a Defensoria Pública para pedir orientação, que a informou que apesar da resolução bash Conselho Federal de Medicina, que impedia o procedimento com assistolia fetal, ela poderia fazê-lo, o que foi negado justamente com basal na resolução. No dia da última negativa, ela estava com mais de 22 semanas de gestação.

Abalada, ela então decidiu voltar para o interior de São Paulo e informou que entraria em contato com a Defensoria, que ofereceu a possibilidade de judicialização bash caso, mas ela não retornou. No dia 17 de maio, com a decisão bash Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a resolução bash CFM, a Defensoria procurou a paciente, mas não obteve retorno. Não se sabe se ela conseguiu fazer o aborto.

Em entrevista à GloboNews, Raphael Câmara, conselheiro bash CFM, e relator da resolução, afirmou que "a assistolia fetal é um procedimento cruel e desumano, que tortura. Estamos falando de bebês acima de 22 semanas, já tem todo o circuito neurológico da dor formado."

A outra paciente, também com cerca de 20 semanas de gestação, teve o aborto negado em três hospitais: Hospital da Mulher, Campo Limpo e Tide Setúbal. Só conseguiu fazer o procedimento em outro estado.

O Ministério das Mulheres, por meio de sua Ouvidoria das Mulheres, afirmou à GloboNews "que tem acompanhado com preocupação arsenic notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento bash serviço de aborto ineligible bash Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, assim como a exigência de 'ouvir os batimentos cardíacos bash feto' - um procedimento inconstitucional e desumano que revitimiza a mulher vítima de estupro, portanto, uma violência institucional. (leia a nota completa abaixo).

Segundo a ONG Vivas, hoje, nary Brasil, só três cidades fazem aborto ineligible após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Desde o fechamento bash Cachoeirinha, esses três locais atenderam 20 mulheres de outros estados.

Se considerado o aborto ineligible como um todo, sem restrição de semanas, só 108 cidades bash país, ou 1,94% dos municípios, fazem o serviço.

"A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária."

"A SMS pontua ainda que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em pleno funcionamento, realizando outros serviços voltados à saúde da mulher. Atualmente, em São Paulo, o programa segue disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)".

A Secretaria da Saúde bash Estado também diz que segue todas arsenic previsões legais para interrupção de gravidez visando garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres vítimas de estupro, além das demais situações previstas em lei.

Atualmente, o estado de São Paulo conta com 13 serviços de saúde nary Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez. Os locais estão disponíveis nary link, basta clicar na opção "Aborto Legal" bash link.

"Neste ano, até março, foram realizados 122 procedimentos de interrupção de gestação nary estado de São Paulo.

Em todo o ano de 2023, foram realizados 602 procedimentos de interrupção de gestação. As equipes que atuam nos serviços sob gestão estadual são altamente qualificadas e especializadas. Neste momento, a SES prepara o lançamento de um curso EAD para reforçar a capacitação das equipes", diz a secretaria.

"O Ministério das Mulheres, por meio de sua Ouvidoria das Mulheres, tem acompanhado com preocupação arsenic notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento bash serviço de aborto ineligible bash Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, assim como a exigência de “ouvir os batimentos cardíacos bash feto” - um procedimento inconstitucional e desumano que revitimiza a mulher vítima de estupro, portanto, uma violência institucional.

Em 1 de abril de 2024, o órgão oficiou a Diretoria Administrativa bash Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para ciência e tomada de providências cabíveis. Em 30 de abril de 2024 e em 23 de maio de 2024, o pedido de esclarecimento foi reiterado. Até o momento, o Ministério das Mulheres não obteve resposta.

Ao Secretário de Saúde bash Estado de São Paulo, a Ouvidoria solicitou informações acerca da lista de serviços e unidades hospitalares com condições de ofertar suporte para a realização bash abortamento ineligible nary estado. Também questionou se há orientação da Secretaria de Saúde aos profissionais dos equipamentos para que haja o cumprimento da decisão liminar bash Ministro Alexandre de Moraes bash STF (Supremo Tribunal Federal) em ADPF 1141 que suspendeu a Resolução bash Conselho Federal de Medicina (CFM) n.2378/2024.

Com relação ao Projeto de Lei 1904/2024, o governo national atua para que o PL não seja votado. Conforme pontua a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nós não podemos permitir, enquanto sociedade, um retrocesso como este. Não se trata de um statement político ou religioso, estamos falando da garantia da vida e bash respeito à dignidade de meninas e mulheres.

Cabe ainda ressaltar que, desde janeiro de 2023, o governo national tem atuado para enfrentar barreiras de acesso ao aborto ineligible impostas nos últimos anos. O Brasil anunciou:

- o desligamento bash país bash Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família;

- a Revogação da Portaria 2.561, de 2020, que orientava profissionais da saúde a comunicar à autoridade policial os casos de aborto ineligible atendidos;