Moraes leva processo de réu pelo 8 de Janeiro ao plenário físico

Últimas Notícias

Investimento direto no país é o menor desde o 1º ano da pandemia

© Reuters. Moraes leva processo de réu pelo 8 de Janeiro ao plenário físico

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu, no domingo (5.nov.2023), destaque no julgamento de Eduardo Zeferino Englert, réu pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano. Com a medida, a ação será levada ao plenário físico da Corte.

O processo havia sido pautado para o plenário virtual, com data prevista para o fim do julgamento na 3ª (7.nov). Moraes, relator da ação, havia votado pela condenação do réu. Seu entendimento foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin. Nenhum dos demais magistrados depositou o voto antes do pedido de destaque.

Moraes votou para que Englert fosse condenado a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 4 MB);

Além de Englert, há mais 5 julgamentos de réus do 8 de janeiro sendo realizados no plenário virtual. Os ministros têm até 3ª (7.nov) para depositar os votos. Moraes votou pela condenação de todos os réus, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão.

Os réus foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas negam as acusações e apontam falta de provas.

Leia quem são os réus e a pena proposta por Moraes:

• Fabrício de Moura Gomes, de Ilhabela (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 6 MB);
• Jorginho Cardoso de Azevedo, de São Miguel do Iguaçu (PR) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
• Moises dos Anjos, de Leme (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
• Osmar Hilebrand, de Monte Carmelo (MG) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);
• Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB).

O STF já condenou 20 pessoas denunciadas pela PGR pelos atos do 8 de Janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Leia mais em Poder360