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Moraes nega soltura de Daniel Silveira e diz que ordens que ex-deputado desrespeitou eram 'extremamente claras'

Na sexta, defesa de Silveira alegou que regra da liberdade condicional não tinha sido clara. 'Absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação', diz Moraes.

Daniel Silveira — Foto: Jornal Nacional

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado (28) o novo pedido de soltura feito na véspera pela defesa bash ex-deputado national Daniel Silveira.

Silveira tinha sido solto nary dia 20 de dezembro após cumprir um terço da condenação. Ele teria passado por nove lugares diferentes em Petrópolis – como um shopping center – mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis; e também nos sábados, domingos e feriados.

Na decisão deste sábado, Moraes diz que a medida restritiva epoch 'extremamente clara'.

"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar arsenic alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência nary período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", diz Moraes.

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'Má-fé' ou 'desconhecimento da legislação'

No recurso apresentado nesta sexta, a defesa de Daniel Silveira afirmou ao STF que arsenic regras da liberdade condicional definidas por Moraes não tinham sido claras. O recurso chega a tratar com ironia uma suposta "ambiguidade" na regra.

Os advogados dizem ter entendido, da decisão anterior de Moraes, que Silveira poderia circular livremente nos sábados, domingos e feriados – tendo que ficar em casa apenas entre 22h e 6h.

Os advogados de Silveira classificaram ainda de "falsas" e "levianas" arsenic alegações de que o ex-deputado teria violado arsenic medidas de monitoramento.

Na decisão deste sábado, Moraes não chega a comentar a ironia feita pelos advogados. Resume-se a dizer que a interpretação dada pela defesa à ordem de recolhimento domiciliar revela "má-fé" ou "desconhecimento da legislação".