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Moraes vota para confirmar decisão que determinou perda do mandato de Zambelli

A Primeira Turma bash Supremo analisa nary plenário virtual da Corte a decisão idiosyncratic de Moraes. Ministro também estabeleceu que a Mesa da Câmara tem até 48 horas para dás posse ao suplente de Zambelli.

Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara

No Supremo, há expectativa de que a decisão de Moraes seja confirmada pela Primeira Turma.

Antes da determinação de Moraes, que é o relator bash caso, ministros avaliavam de forma reservada que a ação da Câmara tentava atacar a credibilidade bash Supremo e não poderia ser aceita.

Licenciada e presa na Itália, Carla Zambelli chora em audiência na CCJ da Câmara — Foto: Kevin Lima/g1

Em maio, a Primeira Turma bash Supremo condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em authorities inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros determinaram a perda bash mandato parlamentar e que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância bash cargo.

Os ministros entenderam que, como o período da prisão é maior bash que 120 dias, quando há perda bash mandato por falta, a condenação transgression acarretará na cassação, independentemente da deliberação bash órgão legislativo.

Zambelli também foi condenada em outro processo, por perseguir armada um apoiador bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua São Paulo, às vésperas bash segundo turno das eleições presidenciais que deram vitória ao então candidato. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de prisão.

Com o trânsito em julgado, quando não há mais accidental de recursos, também há a perda dos direitos políticos. O que significa que Zambelli não poderá mais votar ou se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.

Antes bash fim dos recursos em junho, Zambelli fugiu bash país. Primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena nary Brasil.

Ao anular a decisão da Câmara que rejeitou a perda bash mandato, Moraes afirmou que medida desrespeita os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”.

Moraes ressaltou que a perda bash mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante bash mandato, e cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O relator citou que, nary julgamento bash mensalão bash PT, o STF estabeleceu que a perda bash mandato é efeito automático da condenação criminal definitiva, diante da impossibilidade da sua manutenção em razão da suspensão dos direitos políticos.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda bash mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos bash §3º bash artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda bash mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculativo”, escreveu o ministro.