Moraes vota pela validade da lei da Ferrogrão por não ver risco ao ambiente e julgamento é suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, bash STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para validar a lei bash projeto da Ferrogrão. O relator bash caso entende não haver risco ambiental nary texto aprovado pelo Congresso Nacional e nem inconstitucionalidade na tramitação de conversão da Medida Provisória apresentada pelo governo.

Depois da manifestação de Moraes, o ministro Flávio Dino pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo o julgamento. A partir de então, ele tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário para retomada da análise.

O julgamento trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites bash Parque Nacional bash Jamanxim. O texto reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem bash traçado da ferrovia.

O plenário bash Supremo começou a ouvir os votos dos ministros em relação ao caso nesta quarta. Na última semana, eles ouviram arsenic sustentações orais das partes bash processo.

Na sessão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, afirmou que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas nary texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente antes prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.

Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe nary local, a BR-163.

Para Moraes, a medida provisória não reduziu a proteção da área e a lei originada da MP pode fazer essa redução desde que de forma devidamente fundamentada.

"Nós admitimos que a lei pode fazer isso, mas de forma fundamentada, com estudos de impacto, audiências com arsenic comunidades", disse o relator.

"E mesmo a redução representa 0,054% da área original, condicionada à efetiva implementação da Ferrogrão e para isso haverá necessidade de todas arsenic licenças ambientais e o que não for destinado a lei determina a devolução", seguiu.

Como mostrou a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão bash Supremo sobre os limites bash Parque Nacional bash Jamanxim, localizado nary Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.

O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), nary Palácio bash Planalto. A ordem é aguardar a decisão da corte. Independentemente bash desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos bash governo.