Motta atua para destravar emendas de comissão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começou a atuar para destravar as emendas de comissão ao orçamento de 2025, instrumento que foi utilizado pelo ex-presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para construir suas bases de apoio no plenário.

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Motta se reuniu individualmente com líderes de partidos como PT e PL nesta semana para mostrar os valores que cada legenda terá direito a indicar para as comissões e pedir que as bancadas enviem as sugestões para a presidência elaborar as listas.

Os dados serão repassados às comissões temáticas da casa, que deverão votar e registrar em ata.

Essas emendas ao orçamento são usadas pelos deputados e senadores para direcionar dinheiro para suas bases eleitorais, principalmente prefeituras, o que tende a render votos e apoios políticos na eleição.

Substitutas da extinta emenda de relator, as emendas de comissão eram criticadas por manterem sob sigilo o nome dos reais autores das indicações.

Desde o fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esses recursos tenham mais transparência e que o Congresso divulgue quem é o congressista autor de cada indicação. A briga em torno dessa decisão levou à paralisação das emendas ano passado, até Câmara e Senado concordarem em fevereiro com a publicação dos padrinhos.

Os recursos de 2025, no entanto, continuam travados. O Congresso aprovou que essas emendas terão R$ 10,5 bilhões ao total, dos quais metade será destinada para a área da saúde. Mas as comissões ainda precisam se reunir para votar as indicações de quais programas e localidades receberão o dinheiro.