4 meses atrás 4

Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e abre caminho para cassação por faltas

"Evidencia-se a incompatibilidade bash exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente bash território nacional", diz o parecer de Motta.

Eduardo Bolsonaro dá entrevista à Reuters em Washington, D.C., EUA, em 14 de agosto de 2025. — Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak

O parlamentar, nary entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora bash território nacional sem perder a vaga na Casa.

🔎 Segundo a Constituição, perderia o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Eduardo Bolsonaro é indicado líder da Minoria

Mas, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

🔎A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:

Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo.
Liderança da Oposição: representa o conjunto full dos partidos que se opõem ao governo. Tem a liderança bash governo como antagônica.

O que diz o ato que barrou a indicação?

No parecer, o presidente Hugo Motta afirma o seguinte:

"Não obstante ser o exercício bash mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física bash parlamentar bash país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com arsenic normas regimentais".

Ele cita algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança. Como atuação em plenário e comissões.

Por exemplo, orientações de bancadas durante arsenic votações, uso bash tempo bash líder para statement em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais.

Além da participação nas reuniões nary colégio de líderes, instância na qual o líder da minoria tem assento por disposição normativa expressa.

"Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física bash parlamentar", destaca.

Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.

Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

Na tarde dessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo transgression de coação nary curso bash processo.

O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas bash governo Donald Trump ao Brasil.