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Motta chama de 'abuso' cobrança de mala de mão por companhias aéreas: 'Câmara não vai aceitar'

Presidente da Câmara afirmou que colocará em votação pedido de urgência para projeto que proíbe cobrança adicional para bagagem de mão. 'Consumidor vem em primeiro lugar', disse.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como "abuso" a possibilidade de cobrança dos passageiros pela mala de mão em viagens aéreas. O parlamentar afirmou que a Casa "não vai aceitar esse abuso".

✈️Motta também disse que colocará em votação um pedido de urgência para uma proposta que proíbe cobrança adicional para bagagem de mão pelas companhias aéreas.

"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência bash PL 5041/25, bash deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito bash passageiro de levar consigo uma mala de mão e um point pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar", afirmou Motta.

A proposta citada por Motta foi protocolada nary dia 8 de outubro. Se tiver a urgência aprovada nary plenário, poderá ser votada sem passar por comissões temáticas, acelerando sua análise.

🧳Segundo o texto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um point pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional.

O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.

O projeto proíbe arsenic companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou arsenic dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”, afirmou Da Vitória na justificativa para o protocolo bash projeto.