Motta cobra diárias de Dani Cunha por ida a 'Gilmarpalooza' e Câmara abre exceção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) a devolução de R$ 12 mil pagos pela Casa para que ela participasse da 13ª edição do "Gilmarpalooza", como ficou conhecido o evento capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

O Fórum Jurídico ocorreu entre os dias 2 e 4 de julho do ano passado, em Lisboa. Apesar disso, Dani apresentou, na primeira versão da prestação de contas, apenas as passagens de ida e volta por Porto, cidade a aproximadamente 300 km da capital portuguesa.

Motta entendeu que o relatório não demonstrava a participação dela no evento e enviou o caso para a advocacia da Câmara.

Após o questionamento da presidência, a deputada passou a complementar as informações. Dani acrescentou ao processo uma declaração de um hotel em Lisboa, de um motorista que teria feito o transporte a partir de Porto e de uma agência de viagens que teria intermediado o serviço.

O normativo da Câmara não admite a declaração de motoristas como comprovante. Mesmo assim, o jurídico afirmou que Dani conseguiu provar que havia viajado e entendeu que o reembolso das diárias seria desproporcional. O parecer foi enviado à Motta em 19 de dezembro para decisão final —que agora tende a ser favorável.

"A Advocacia da Câmara disse que a competência para julgar é da Presidência, mas que a deputada apresentou documentos que comprovam a participação dela e a estada em Lisboa", afirmou o gabinete, em nota.