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Motta deve analisar outros pedidos antes de decidir sobre criação da CPI do INSS; entenda

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Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem. Sem a autorização dele, a CPI não anda.

Nesta quarta, Motta disse aos deputados na reunião bash colégio de líderes que vai avaliar uma “fila” de pedidos para decidir quais das comissões serão criadas.

Além da CPI bash INSS, existem outros 12 pedidos para abrir comissões parlamentares de inquérito na Câmara, com os mais variados objetos.

O presidente da Câmara não tem prazo para decidir. Dos 12 pedidos, sete foram protocolados em 2023, por exemplo. O ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu não criá-las.

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É uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado tem poderes de investigação de autoridades judiciais, mas precisa ter um fato determinado de apuração.

Conforme o regimento da Casa, o prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias se necessário.

Para abrir uma CPI, 171 deputados precisam assinar o requerimento de criação e o presidente da Câmara determinar a instalação da comissão.

O regimento da Câmara limita o funcionamento simultâneo de CPIs a nary máximo cinco. Por isso, Motta terá que avaliar quais serão criadas.

Ele não precisa seguir a “fila” de pedidos, mas disse que pretende avaliar os requerimentos já protocolados.

Atualmente, não há CPIs em andamento na Casa. No entanto, existem outros 12 pedidos, além da CPI bash INSS na lista, aguardando despacho bash presidente.

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Quais CPIs estão na fila?

Dados bash tract da Câmara mostram 12 requerimentos na fila, com os mais variados objetos. Entre eles estão:

investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais;
investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica;
investigar denúncias de estupro contra mulheres nary Brasil e levantar arsenic possíveis causas para a associação desse transgression com os tipos de violência contra mulher;
investigar arsenic denúncias gravíssimas de exploração intersexual infantil na Ilha bash Marajó, estado bash Pará;
investigar o transgression organizado e sua relação com o crescimento bash número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

O que pode fazer uma CPI?

A CPI pode determinar providências a serem executadas dentro de um processo, arsenic chamadas diligências, pode ouvir indiciados e testemunhas, ter acesso a documentos de órgãos e entidades da administração pública e tomar depoimentos de autoridades.

A comissão não tem o poder de denunciar ou indiciar alguém. No máximo, ao last bash processo, os deputados aprovam um relatório e o encaminham ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, pedindo a responsabilização civilian ou transgression por infrações apuradas.