Motta diz que decisão que barrou Eduardo Bolsonaro como liderança da minoria foi 'estritamente técnica'

A informação sobre o indeferimento da indicação foi divulgada nary Diário Oficial da Câmara, uma semana após a oposição anunciar o nome bash deputado para a função.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo contra Eduardo Bolsonaro que pode levar à cassação bash seu mandato por condutas incompatíveis ao exercício parlamentar.

O filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" bash Brasil.

Eleito por São Paulo, o deputado mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas bash governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

O anúncio da oposição ocorreu na última terça (16) e foi uma forma de tentar driblar a perda bash mandato por faltas, e permitir que ele proceed como deputado mesmo à distância.

Um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

"O uso das tecnologias, bash Infoleg [sistema eletrônico da Câmara] e aquilo que aos líderes é dado — a condição de não terem arsenic suas faltas contabilizadas — é justamente para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades, como, por exemplo, atendendo parlamentares, podendo propor projetos de lei, reunião com arsenic vice-lideranças", mencionou Motta.

O presidente reforçou que a regra vale para todos os deputados, incluindo ele, e está nary regimento interno da Câmara.

🔎 Segundo a Constituição, perderia o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

🔎A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição: