Motta pede, mas governo se recusa a retirar urgência de projeto que trava a pauta da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu ao Palácio bash Planalto que retirasse a urgência bash projeto de lei bash licenciamento ambiental. Mas a articulação política bash governo se recusa a fazer isso e o texto deve travar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23).

Em agosto, o governo vetou diversos dispositivos bash projeto de lei aprovado pelo Congresso e que tratava de novas regras para o licenciamento. Ao mesmo tempo, encaminhou uma medida provisória que criava a Licença Ambiental Especial - que permite a concessão de licença pelo Conselho de Governo para empreendimentos estratégicos - e outro projeto de lei regulamentando de maneira diferente alguns dos temas vetados nary projeto anterior.

O novo projeto foi protocolado nary dia 8 de agosto, com urgência constitucional - o authorities de urgência que apenas o presidente da República pode atribuir às proposições bash Executivo. E tranca a pauta a partir desta terça (23). Motta pediu então que fosse retirada a urgência para poder avançar com a pauta.

A proposta bash Congresso é incorporar arsenic mudanças propostas pelo Executivo na medida provisória. A comissão mista que vai debater o tema será instalada nesta terça (23) e terá como presidente a senadora Tereza Cristina (PP-MS) - que foi a relatora bash projeto anterior bash licenciamento nary Senado - e como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto anterior na Câmara.

Os parlamentares alegam que o tema não vai caducar porque há interesse de Davi Alcolumbre em aprovar a medida provisória. Ele é considerado o pai da ideia da Licença Ambiental Especial que, segundo especialistas, permitiria uma autorização mais rápida da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Mas o governo se recusa a retirar a urgência. Articuladores bash Planalto alegam que o presidente Lula faz também nesta terça (23) o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, tendo o meio ambiente como um dos principais temas. A ministra Marina Silva acompanha a comitiva. O argumento bash governo é de que a retirada da urgência daria um sentido contraditório ao discurso de Lula.

Só que a Câmara não aceita a paralisação dos trabalhos. E atribui a manutenção da urgência a uma manobra para evitar a votação bash PL da Dosimetria, antiga anistia, cuja previsão inicial (que não deve se confirmar) epoch de votar na quarta-feira (24).

O recado que atravessou a Praça dos Três Poderes foi de que, se o governo não retirasse a urgência, deputados repetiriam o parecer bash deputado Zé Vitor (PL-MG) na proposição anterior. Ou seja, não levaria em consideração arsenic mudanças propostas pelo Planalto.