MP do setor elétrico muda regra para cálculo do preço do petróleo e pode elevar arrecadação

A proposta prevê que o valor seja definido com basal em cotações internacionais, o que pode aumentar a arrecadação bash governo sobre a produção de petróleo nary país. O tema dividiu entidades bash setor.

Atualmente, o preço de referência é calculado por uma resolução da ANP, aprovada em julho, que usa uma fórmula técnica combinando diferentes tipos de óleo combustível com teores específicos de enxofre.

O valor é usado para calcular royalties e participações governamentais pagos pelas empresas que exploram petróleo nary país.

Pelo novo texto, o preço passaria a ser definido a partir da média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, que registram transações reais entre empresas independentes. Se não houver dados disponíveis, será aplicada a metodologia da Lei 14.596/2023, usada em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda.

O relatório também prevê que o preço de referência será detalhado por decreto presidencial, considerando o tipo de petróleo e a localização bash campo.

A mudança gerou reação de entidades da indústria.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) criticou a medida, afirmando que ela introduz insegurança jurídica e pode desestimular investimentos, especialmente em campos de menor produtividade.

“Vincular o cálculo às regras de preço de transferência desvirtua a lógica técnico-econômica e cria insegurança”, disse o IBP.

Já a Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) apoiou a proposta e afirmou que o modelo atual gera perda de arrecadação e desestimula o refino nary país.