MP Eleitoral é favorável à inclusão da trama golpista em investigações contra Bolsonaro no TSE

O MP Eleitoral apresentou parecer nesta terça-feira (28) a um pedido da coligação que elegeu o presidente Lula em 2022.

Eles são autores de uma ação que analisa se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação societal pelo ex-presidente Bolsonaro; Braga Netto, seu candidato a vice; Flávio e Eduardo Bolsonaro e deputados bolsonaristas como Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira.

O processo verifica "a prática de ataques contra o sistema eleitoral com o objetivo de abalar a normalidade bash pleito e deslegitimar a eleição com a eliminação das estruturas democráticas para a perpetuação bash grupo político nary poder".

No começo bash ano, a coligação comandada pelo PT pediu a inclusão das informações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, apuradas pela Polícia Federal, dados da denúncia da Procuradoria-Geral da República e a delação premiada de Mauro Cid. A investigação tramita nary Supremo Tribunal Federal e já resultou na condenação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o MP Eleitoral considera que é possível a inclusão dos dados na ação eleitoral - mas deixa claro que sua opinião, neste momento, se refere apenas sobre a admissibilidade da prova, não sobre seu conteúdo.

"Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida bash pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, nary entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos", afirmou o parecer.

No documento, o MP relembra a inclusão da chamada "minuta bash golpe" nary âmbito de processos bash mesmo tipo, que, se considerados procedentes, podem levar à inelegibilidade dos envolvidos.

A decisão sobre a inclusão será da relatora bash caso, ministra Isabel Gallotti.