MP pede ao governo que paralise validação de leilão de energia de R$ 516 bi

1. O Ministério de Minas e Energia recebeu o pedido para suspender as validações. O órgão deve paralisar imediatamente os atos de homologação e a assinatura de contratos dos leilões de 2026 até resolver as incertezas técnicas e legais.
2. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) precisa apresentar uma nova análise de impacto. O documento foi enviado ao diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, orientando a evitar novos atos de execução do certame.
3. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) deve reavaliar os critérios de demanda. O MPF pede que a entidade faça estudos de mercado independentes sobre os dados que justificaram o aumento dos limites de preço.
4. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) precisa fornecer um parecer técnico aprofundado. O documento deve avaliar a segurança do fornecimento de energia e considerar opções de contratação que já existem no sistema.

O aumento repentino de até 100% nos preços-teto dos produtos nas vésperas do certame configura, prima facie, um grave vício de motivação do ato administrativo, sobretudo por terem sido afastados, abruptamente, os estudos técnicos consolidados da Empresa de Pesquisa Energética.
Luciana Loureiro Oliveira, procuradora

As falhas

O governo aumentou o preço limite pago pelo megawatt em até 100% em menos de 48 horas. A decisão ocorreu às vésperas do leilão para usinas já existentes, após pressão de associações privadas, saltando de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões, segundo o MPF.

O MME e a EPE teriam abandonado os estudos técnicos iniciais. Os órgãos adotaram dados fornecidos pelas próprias empresas interessadas, sem auditoria, o que indica possível controle das empresas sobre a regulação, diz o MPF.

Os dados projetaram uma "necessidade irreal" de 60 GW até 2035. O salto de 40 GW em três anos equivale a quase três usinas de Itaipu, algo classificado em relatório da Câmara dos Deputados como uma "aberração metodológica".