MPF determina arquivamento de inquérito que investigava se Bolsonaro importunou baleia

🐋A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.

Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma "demonstração inequívoca" na intenção de "incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo".

"Esta intenção nary caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação", afirma o órgão.

O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação bash animal.

Em nota, o MPF afirma que, "caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação transgression seja reaberta". (leia a nota na íntegra abaixo).

Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação bash governo federal, que estava nary passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que "se limitou a apreciar o momento e realizar imagens". O ex-presidente disse ainda que que se recorda "de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento bash animal, muito menos se aproximar bash mesmo para evitar uma situação de risco".

Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido bash procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.

"O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento bash procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas nary episódio referente à indevida aproximação bash grupo a uma baleia jubarte nary Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los nary transgression ambiental previsto na Lei 7.643/1987. Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento bash procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas bash órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação transgression seja reaberta."