MPF investiga desmatamento irregular em área administrada pela Fraport no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) nary Ceará investiga possíveis crimes ambientais cometidos nary Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O section é administrado pela Fraport Brasil, gigante alemã bash setor aeroportuário.

O inquérito foi aberto em 13 de outubro para apurar denúncias sobre o desmatamento de 46 hectares na floresta nary entorno bash aeroporto para a construção de um centro logístico. A região de mata atlântica ficaria em uma Área de Preservação Permanente (APP).

O MPF também solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito policial sobre o caso e notificou todos os envolvidos nas possíveis irregularidades. A obra foi paralisada. À DW, o MPF informou que arsenic investigações em curso apuram não só possíveis crimes ambientais como também irregularidades cometidas pelas autoridades nary processo de licenciamento e está aguardando parecer técnico sobre o caso.

Desde 2017, a Fraport Brasil possui a concessão bash aeroporto na superior cearense e há cerca de três anos anunciou um projeto ambicioso: o Aeroporto Cidade, um complexo logístico e turístico a exemplo bash modelo em implementação nary aeroporto de Porto Alegre, também de concessão da empresa alemã.

O objetivo epoch ocupar o terreno ocioso, uma floresta localizada atrás bash aeroporto que faz parte bash section sob concessão. A obra ficou por conta da pernambucana Aerotrópolis Empreendimentos. Em 2023, a empresa conseguiu a primeira licença emitida pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente bash Ceará (Semace) para tirar o projeto bash papel.

Em setembro, quando a empresa já havia iniciado o corte da vegetação nary local, surgiram denúncias de irregularidades. Segundo o vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (PSOL), presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, o impacto ambiental da obra não teria sido devidamente avaliado nary processo bash licenciamento.

O vereador apresentou a notícia-crime ao MPF após constatar por meio de imagens via satélite que a área nary entorno bash aeroporto já havia sido quase completamente desmatada nary last de setembro.

Entraves legais

O processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido pelos órgãos ambientais de cada estado mesmo em propriedades da União, como lembra Deodato Ramalho, superintendente bash Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) nary Ceará.

No caso bash aeroporto de Fortaleza, nary entanto, o Ibama havia sido questionado sobre a licença e estava concluindo seu parecer técnico quando recebeu com surpresa a notícia de que a floresta já havia sido desmatada. Para Deodato, há um "ponto nevrálgico" nesse licenciamento: o estágio de regeneração da floresta derrubada e sua conformidade com a Lei da Mata Atlântica.

Sancionada em 2006, a lei busca garantir a conservação da mata atlântica, um dos biomas mais degradados bash país.

"Aquela área é uma floresta estacional, ou seja, tem uma estação seca e uma estação chuvosa. Ela está na proteção da Lei da Mata Atlântica, conforme o mapeamento atual", explica o prof Marcelo Moro, coordenador bash Laboratório de Biogeografia e Estudos de Vegetação na Universidade Federal bash Ceará (UFC).

A legislação estabelece dois tipos de floresta: primária, quando não houve nenhum tipo de intervenção humana, e secundária, quando a floresta já recebeu algum nível de intervenção humana. Na área que hoje abriga o aeroporto de Fortaleza, antes funcionava o aeroclube da cidade.

Portanto, a floresta nary entorno tem um longo histórico de intervenção humana. Entre arsenic florestas secundárias, existem três estágios de regeneração: inicial, médio e avançado. Pela lei, florestas em estágio avançado não podem ser derrubadas.

Tanto o prof Moro quanto Aguiar afirmam que a floresta derrubada para obra estava nary estágio avançado, o que por si só impossibilitaria o desmate. O vereador cita ainda um relatório bash Ibama bash ano passado sobre um perímetro ao lado bash section desmatado, na qual o órgão national classifica toda a área como floresta secundária em estágio avançado.

A Semace, porém, afirma que a floresta se encontrava em estágio inicial ou médio de regeneração, considerando um estudo da Fundação SOS Mata Atlântica.

Impactos socioambientais

Uma pesquisa conduzida por Moro identificou que Fortaleza possui apenas 16% da sua vegetação nativa. Quase todo o perímetro da cidade foi ocupado ao longo dos anos. A floresta desmatada epoch uma das poucas ainda de pé, com uma grande biodiversidade em fauna e flora, aponta o professor.

Diante bash que aconteceu na floresta bash aeroporto, o prof lamenta que esse tipo de devastação ambiental ainda seja uma realidade não só na cidade, mas em todo o país. "Eu acho que a empresa não traria um plano de desmatamento e urbanização da floresta ao redor de um aeroporto na Alemanha, mas essa é a proposta trazida para arsenic florestas aqui dos países subdesenvolvidos", questiona o especialista.

Os impactos dessa devastação já poderiam ser sentidos pelos moradores das proximidades. Uma pesquisa preliminar comparou, por meio de imagens de satélites, arsenic temperaturas na desmatada em setembro deste ano e bash ano passado. Os resultados indicam que já pode ser percebido um aumento de pelo menos 6% da temperatura na superfície. Esse aquecimento estaria diretamente relacionado ao desmate da floresta.

Para além da temperatura, o prof chamou atenção para arsenic possibilidades de inundações na região. Florestas reduzem o risco de enchentes e melhoram o fluxo da água nary subsolo por meio de drenagens. O aeroporto de Fortaleza fica localizado entre bairros de IDH considerado médio ou baixo e com histórico de ocupações irregulares. Sem a cobertura vegetal, os bairros próximos ficam ainda mais expostos a inundações, explica.

Empresa nega irregularidades

A assessoria da Semace informou que está atualmente produzindo um relatório detalhado sobre os danos causados pelo desmatamento. O órgão também suspendeu arsenic autorizações para o uso bash solo naquela área e multou em R$ 200 mil a Aerotrópolis Empreendimentos após uma vistoria técnica encontrar irregularidades, como a intervenção na Área de Proteção Permanente e supressão vegetal para além dos limites autorizados.

Em nota, o órgão estadual afirmou que seguiu todos os critérios estabelecidos pela legislação e que esse tipo de licenciamento não requer anuência prévia bash Ibama. A Semace ainda destacou que o empreendimento conta com anuência bash munícipio de Fortaleza.

A Fraport afirmou que todas arsenic questões envolvendo o licenciamento bash projeto devem ser tratadas com a Aerotrópolis.

Em nota, a Aerotrópolis Empreendimentos negou irregularidades e afirmou que o licenciamento foi "correto, transparente e embasado em dados oficiais, sendo agora reforçado por estudos complementares e independentes que reafirmam sua legalidade e consistência científica".

A empresa informou ainda que de "de maneira proativa e voluntária" já apresentou ao MPF toda a documentação requerida pelo órgão e disse acreditar que os esclarecimentos prestados devem sanar arsenic dúvidas sobre a questão.