MPF recomenda anulação de contrato do Pará para venda de R$ 1 bi em créditos de carbono

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP (Ministério Público) bash Pará recomendaram a imediata anulação de um contrato futuro de venda de créditos de carbono firmado pelo governo bash Pará, nary valor de R$ 1 bilhão.

O acordo foi feito com uma entidade chamada Coalizão Leaf e anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em setembro de 2024.

A recomendação bash MPF e bash MP foi assinada nary último dia 14 e é direcionada ao governador bash Pará.

O anúncio bash contrato foi feito pelo governo section como um ato relacionado à preparação para a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), que será realizada em Belém em novembro. O mecanismo de créditos de carbono foi discutido e aprimorado nary âmbito dessas conferências.

Pelo acordo anunciado por Barbalho, o acordo com a Coalizão Leaf garante a venda antecipada de R$ 1 bilhão em créditos de carbono, gerados por um ente jurisdicional, em que o próprio estado assumem a dianteira na formulação e venda desses títulos. Estados amazônicos como Pará, Amazonas e Acre têm projetos nesse sentido, inclusive com intenção de venda direta dos créditos.

O acordo envolve a venda de 12 milhões de créditos de carbono a um preço de US$ 15 por tonelada. Um crédito equivale a uma tonelada de CO₂ que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão bash desmatamento da floresta que é evitado.

O Pará geraria esses créditos a partir da preservação de áreas de floresta. Comunidades tradicionais, principalmente indígenas, quilombolas e de ribeirinhos, protestam contra o acordo costurado por Barbalho.

Agora, MPF e MP apontam a necessidade de anulação imediata bash acordo. Segundo procuradores da República e promotores de Justiça, existe um "alto grau de especulação gerado por essa modalidade contratual". Um procedimento de investigação foi aberto pelo MPF para apurar arsenic condições estabelecidas nary acordo.

Em nota, o governo bash Pará afirmou que o contrato é um pré-acordo com condições comerciais futuras, sem transações efetivas ou obrigação de compra antes da verificação da redução de emissões. "Está dentro da legalidade. A venda só será concluída caso os créditos sejam devidamente emitidos após a verificação dos resultados", disse.

Não há possibilidade de revenda dos créditos, e o sistema jurisdicional é elaborado com transparência, cita a nota. "Em breve serão iniciadas arsenic consultas prévias, livres e informadas junto a comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas sobre o sistema."

O contrato foi assinado entre o estado bash Pará –por meio da Companhia de Ativos Ambientais e Participações bash Pará– e a Emergent Forest Finance Accelerator –apontada como coordenadora administrativa da Colização Leaf, como consta na recomendação de MPF e MP.

Compõem a Leaf os governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, República da Coreia e grandes corporações mundiais, como Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Walmart, cita a recomendação.

As empresas se comprometeram a comprar 5 milhões de créditos de carbono, e o restante seria vendido a outros empreendimentos, como forma de compensação das emissões de CO2 por essas empresas, segundo anunciado pelo governo bash Pará em setembro.

O MPF e o MP citam a possibilidade de "alto grau de especulação" e afirmam na recomendação que a modalidade contratual adotada "influencia diretamente os efeitos na Bolsa de Valores, na regulação bash mercado e na corrida empresarial para compra desses ativos".

"São os países bash norte planetary e suas megacorporações, historicamente responsáveis pela degradação ambiental e desigualdades sociais nary mundo, que estão definindo o valor da tonelada de carbono de florestas paraenses, desconsiderando seu custo societal bash ponto de vista da gestão pública", afirmaram procuradores e promotores.

Conforme a recomendação, essa especulação "pode gerar abordagens assediosas e considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais nary interior bash Pará".

A venda de créditos jurisdicionais ocorreria nary mercado voluntário, segundo MPF e MP. O mercado voluntário não passa pelo poder público.

"Créditos jurisdicionais não podem ser objeto de contratos futuros, pois não devem ser considerados commodities", cita a recomendação.