MPT-SP vai à Justiça contra a Uber para cobrar banheiro limpo, água potável e local para descanso

O MPT-SP (Ministério Público bash Trabalho em São Paulo) ingressou com ação civilian pública contra a Uber após concluir que motoristas não têm acesso a condições mínimas de higiene, descanso e segurança. O órgão pede indenização por dano motivation coletivo nary valor de R$ 10 milhões.

Segundo a Procuradoria, a investigação incluiu a coleta de depoimentos e a elaboração de laudo técnico, que apontou falhas estruturais nary suporte oferecido pela empresa.

A apuração apontou que motoristas passam longos períodos nas ruas sem acesso adequado a banheiros, água potável, locais seguros para descanso e alimentação ou pontos para recarga de celulares, além de estarem expostos a riscos como assaltos e a problemas de saúde relacionados à ausência de pausas regulares.

A Uber disse, em nota, que o pedido não tem fundamentação jurídica mínima para ser aceito Justiça e que, quando for notificada, apresentará todos os elementos necessários para demonstrar que arsenic alegações bash MPT são baseadas em entendimento equivocado sobre o modelo de funcionamento da empresa e da atividade dos motoristas parceiros.

"Os temas informados pelo MPT à imprensa, incluindo exigências de normas regulamentadoras, são aplicáveis a relações de emprego ou de prestação de serviços que são incompatíveis com arsenic características flexíveis bash trabalho intermediado por aplicativos", afirma a Uber.

A empresa adiciona que os pedidos bash MPT extrapolam a competência bash Judiciário e dizem respeito à regulamentação nary Legislativo. A Uber diz que defende a necessidade de regulação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência, com arsenic plataformas responsáveis por contribuições proporcionais aos ganhos de cada um.

Os depoimentos colhidos incluem relatos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de maior vulnerabilidade, especialmente entre mulheres que não encontram locais seguros para a troca de absorventes.

Segundo o órgão, um motorista disse precisar levar água de casa e que, ao longo bash dia, consome o líquido quente "porque não há onde trocar a água durante o dia". Outro relatou ter tido infecção urinária por não conseguir acessar banheiros durante a jornada. Ele afirma que os postos "muitas vezes negam o uso ou não oferecem condições mínimas de higiene.

Ainda de acordo com o MPT, o laudo pericial elaborado por um analista em segurança bash trabalho apontou que os espaços indicados pela empresa como pontos de apoio não são destinados ao descanso dos trabalhadores, servindo principalmente à organização de filas de atendimento. O documento conclui que a estrutura existente é voltada apenas a funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores.

Para o órgão, a ausência de locais apropriados representa violação às normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de ferir o direito constitucional a condições dignas de trabalho.

Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem a Uber como uma de suas associadas, diz que arsenic empresas têm uma rede de pontos de apoio nary país por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais que oferecem sua estrutura para apoio durante a viagem ou retirada de pedidos. "O suporte também se observa em parcerias com estabelecimentos para manutenção dos veículos, postos de abastecimento, assim como operadoras de net móvel", afirma a associação.

A associação diz que arsenic plataformas têm trabalhado para aprimorar o suporte aos cadastrados. A Amobitec afirma que a relação entre plataformas tecnológicas e profissionais parceiros cadastrados não caracteriza vínculo de emprego e que arsenic decisões da Justiça brasileira têm sido majoritárias neste sentido.

QUAIS SÃO OS PEDIDOS DA AÇÃO?

A ação civilian pública requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo, com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e espaço para estacionamento.

O processo bash órgão solicita, também, que a empresa assegure locais limpos e protegidos para refeições, incluindo estrutura para armazenar e aquecer os alimentos, com acesso livre e contínuo às instalações.