Mudança na regra em julgamento do 8 de janeiro deixou ponta solta que favorece recurso de Bolsonaro

Em 2014, em razão da quantidade de ações nary mensalão, o STF mudou a regra e mandou a competência para arsenic turmas nas ações penais daqueles réus que tinham foro privilegiado. Em 2020, com a mudança na regra bash foro, a Corte deslocou a competência novamente para o plenário. Depois, em 2023, com o julgamento dos executores da tentativa de golpe em curso, mudaram mais uma vez a competência para a turma.

No entanto, a alteração feita recentemente não especificou o placar necessário para recursos de julgamentos feitos nas turmas. O regimento bash STF fala que, para recurso com embargos infringentes, é preciso ter o voto de pelo menos quatro ministros a favour da absolvição. Mas fala sobre o placar em plenário, não especifica sobre a regra na turma.

O entendimento consolidado nary STF é o de que são necessários dois votos a favour bash réu para o recurso. Mas como isso não está escrito, a defesa de Bolsonaro não descarta recorrer ao plenário, apesar de terem apenas um voto favorável, o de Fux.

O artigo 335, em seu parágrafo 2, diz: "da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento bash recurso".

Para serem admitidos, os embargos, de qualquer maneira, têm de ser inicialmente analisados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso ele não os acate, cabe recurso.

Aí entra outra questão. Esse agravo contra a admissibilidade bash recurso seria impetrado na turma ou nary plenário? Também não está especificado nary texto. O blog conversou com criminalistas que entendem que é na turma. Outros, nary plenário.

Esse limbo jurídico possibilitará com que os advogados bash ex-presidente entrem com os embargos infringentes mesmo com só um voto pela sua absolvição. E forçar, assim, o statement bash tema nary plenário, com os onze ministros, já que o regimento deixou essas pontas soltas: tanto sobre o número de votos para os embargos quanto sobre o section para o recurso (turma ou plenário).