Mudança no Conselho do DMLU é aprovada na Câmara

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Após 50 anos como deliberativo, o Conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) passará a ter caráter apenas consultivo. A alteração, aprovada pela Câmara de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (18), remodela as responsabilidades e a composição do grupo. 

Antes da aprovação da mudança, cabia ao Conselho da autarquia analisar operações financeiras, licitações, contratos, preços e planos de realização. A organização também era responsável por examinar a proposta orçamentária e as prestações de contas do órgão. Como deliberativo, o comitê passa a opinar sobre questões operacionais e administrativas do DMLU apenas quando solicitado.

Integram o Conselho alguns representantes de organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - RS e a União das Associações dos Moradores de Porto Alegre. Alguns órgãos municipais e estaduais, como a Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), também designam membros do grupo.

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De acordo com o projeto aprovado, as mesmas instituições seguirão representadas no comitê. No entanto, cada entidade deverá enviar uma lista tríplice ao prefeito Sebastião Melo (MDB), que escolherá, dentre os nomes apontados, o representante que integrará o grupo. 

Na visão de André Coronel, secretário-geral de Governo, as mudanças no Conselho visam tornar as decisões da autarquia mais efetivas, otimizando processos dentro do órgão. Sobre uma possível diminuição na participação social dentro do Conselho, Coronel nega que esse seja o caso. "A realidade é que vai haver um equilíbrio, uma composição desse conselho de forma igualitária, então não há nenhuma disparidade com relação a isso", ponderou o secretário. 

Por outro lado, a vereadora Natasha Ferreira (PT) avalia que a proposta é mais um passo em direção ao desmonte da máquina pública. "É um horror, infelizmente a Casa tem votado isso, tem votado com pouco debate, pouca discussão e sem audiência pública, sem nada", analisou ela. A parlamentar relembra que a mesma alteração foi implementada no Conselho do Dmae, que hoje atua apenas assessorando os gestores da autarquia. Segundo Natasha, esse projeto faz parte de um planejamento de concessão do saneamento de Porto Alegre, que passa pelo tratamento dos esgotos e pela coleta seletiva.