Mudanças feitas pelo pacote de corte de gastos adiaram votação do Orçamento 2025, diz Pacheco

Segundo Pacheco, o adiamento ocorreu por conta das mudanças necessárias na peça orçamentária causadas pelo pacote de corte de gastos, que teve aprovação concluída nary Congresso somente nesta sexta.

Entre arsenic medidas aprovadas pelo Legislativo, estão textos que estabelecem limite para o crescimento bash salário mínimo, criam novas regras para o abono salarial e prorrogam a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.

Na noite de quinta (19), o relator bash Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes bash recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará às atividades nary início de fevereiro.

💰A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e arsenic despesas que o governo national terá ao longo de um ano.

Para isso, entram na lei previsões bash valor bash salário mínimo, bash crescimento da economia e da inflação, por exemplo — medidas afetadas pelas mudanças propostas pelo governo e aprovadas nary Congresso.

Os parlamentares terminaram de votar, nesta sexta, uma série de projetos bash pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar arsenic contas públicas. Clique aqui para ver o que muda.

Como o pacote fiscal limita o crescimento bash salário mínimo, foi necessário aprovar os projetos antes da LOA. Isso porque o projeto altera os recursos disponibilizados para aposentadorias e benefícios sociais, que são indexados ao mínimo.

Além disso, a possibilidade de uma reforma ministerial também joga dúvidas sobre a que pasta destinar os recursos das emendas legislativas. Pode ser que um ministério ocupado por um aliado nesse momento seja desocupado nary próximo ano, por exemplo.

Em 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado devem eleger novos presidentes e mesas diretoras, que serão responsáveis por votar o Orçamento.

Os principais nomes cotados para presidir suas respectivas Casas são o deputado Hugo Motta (Republicanos - PB) e o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes bash recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos bash governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.

A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos bash previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.

A jornalistas, o líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o adiamento da votação não prejudica o governo.