'Multa para uso de VPN cria meio para punir grandes usuários do X'

Tem muitos pontos de discussão: a condução dos inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes ou a forma como ele produz decisões, por exemplo, mas é importante reconhecer também que as medidas estão sendo referendadas pela Corte. Em um primeiro momento, ele produziu decisões monocraticamente, mas depois elas foram referendadas pelo tribunal. Sem contar que o STF está se sendo atacado - e reagindo institucionalmente. Da parte do Musk, a estratégia retórica e política é só reforçar a figura do vilão.

A conjuntura brasileira pode servir de vanguarda para outros países que, eventualmente, passarem por situações parecidas?

É interessante observar que Musk consegue dar uma roupagem de perseguição política a ele próprio, quando na verdade isso é recorrente. Todas as plataformas já foram ameaçadas de bloqueios em outros países no passado recente, com a diferença de que cumpriram com as decisões judiciais — como estabelecer um representante legal, por exemplo. Isso aconteceu com o WhatsApp, o YouTube, o Facebook, etc.

É até mais antigo do que as redes sociais: em 2002, a Justiça francesa intimou o extinto Yahoo Marketplace a bloquear a venda de quaisquer produtos relacionados ao nazismo sob pena de bloqueio total do site no país. A decisão se baseou na lei nacional e abriu um precedente para outros países, como agora no Brasil. Alguns sites cujo objeto principal é ilegal, como jogos de apostas ou de terrorismo, por exemplo, são bloqueados toda hora. Nesse sentido, vale dizer, a Justiça brasileira tentou todas as medidas mais brandas antes de barrar o X no país.

Por que, em outros países, como a Turquia e a Índia, o X já sob a gestão de Musk acatou as regras?

É curioso que, desde que ele assumiu a plataforma, ela passou a acatar mais as decisões do que o antigo Twitter. Isso demonstra que ele não tem exatamente esse compromisso com a liberdade de expressão. O Twitter tinha isso mais forte, e não à toa o Jack Dorsey, CEO anterior, tinha uma política de apelar o máximo possível das decisões que ele discordava - se valendo até o fim de recursos lícitos e cumprindo apenas quando a decisão transitava em julgado. Mas, se Musk cumpre mais ordens no mundo inteiro, é por princípio de conveniência — e isso está mapeado: ele abre mão sistematicamente de entrar em embates em outros países com vocações bem menos democráticas, como a Turquia e a Índia. Aqui, há claramente um interesse político.