Multas da Starlink e do X são quitadas, mas rede social continua suspensa no país; entenda

As multas do X e a da Starlink, ambas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta das contas das empresas para a conta da União.

O valor total é de R$ 18,35 milhões.

O X foi suspenso há duas semanas também por Moraes. O ministro tomou a decisão porque a empresa insistia em não pagar as multas. Outras ordens do ministro, que ainda não foram atendidas, são:

▶️bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;

▶️ instituir representantes legais do X no Brasil, como manda a legislação brasileira.

Foi por esse motivos que as multas foram aplicadas. Como o X ainda não se adequou, segue suspenso no país.

Com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias no país.

Moraes havia bloqueado a do X em razão do descumprimento das ordens judiciais. E bloqueou as da Starlink por entender que eram do mesmo dono — Musk — e que, por isso, valores da Starlink poderiam ser usados para quitar as dívidas do X.

Essa decisão do ministro sobre a Starlink foi criticada por juristas, que entenderam que se tratava de outra empresa, e não poderia ser punida por ilícitos do X.