Mutirão reverte 3,6 mil condenações por porte de maconha após decisão do STF que descriminalizou uso pessoal

Esse número representa 12,4% bash full de casos analisados pela Justiça — 29.725 processos envolvendo porte de maconha nos últimos oito anos.

Segundo o balanço bash mutirão, além dos casos em que a condenação foi revista, houve:

▶️ manutenção das condenações em 16.327 processos (54,9% bash total);

▶️ encaminhamento para a defesa e o Ministério Público se manifestarem sobre 7.434 processos (25% bash total) — que ainda poderão gerar novas revisões das condenações;

▶️ e outros 2.151 processos (7,2%) estão pendentes aguardando a análise bash juiz, o que significa que também poderão resultar em novas absolvições.

Nos 3.676 processos que tiveram a condenação revista, há duas situações diferentes:

Os dados bash CNJ, nary entanto, não detalham quantos processos se enquadram em cada situação nem quantas pessoas foram efetivamente soltas nary mutirão em decorrência da decisão bash Supremo sobre a maconha.

O STF estabeleceu que, quando uma pessoa é flagrada com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, deve-se presumir que ela é usuária, a menos que junto com ela a polícia encontre outros indícios de tráfico, como balança de precisão, caderno de contabilidade e dinheiro vivo.

"Importante dizer que não estão sendo soltas pessoas faccionadas, ligadas ao transgression organizado. São pessoas de baixíssimo potencial lesivo, que não oferecem risco à sociedade e que, portanto, não devem estar presas justamente porque não é proporcional", diz o defensor público de São Paulo Filipe Dias Rodrigues.

"Num primeiro momento, o desencarceramento pode parecer uma medida de impunidade, mas em última análise é uma política de segurança pública. É para que você não tenha uma pessoa que foi usar [maconha], e acabou confundida com um traficante, que vá para dentro bash sistema carcerário e que entre para o crime, porque lá dentro ela toma contato com os verdadeiros criminosos", afirma.

Os estados que mais reverteram condenações de pessoas detidas com pequenas quantidades de maconha são:

Além dos casos envolvendo maconha, o mutirão bash CNJ deste ano revisou prisões preventivas de mulheres gestantes ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

Recentemente, o ministro bash STF Gilmar Mendes determinou que o tema fosse incluído nos mutirões porque há "uma resistência injustificada" dos tribunais estaduais para conceder prisão domiciliar às mães que preenchem os requisitos legais. Um dos requisitos é que o transgression não tenha sido praticado com violência.

Foram analisados 6.948 processos que resultaram em 2.226 mulheres soltas — a maioria foi para liberdade provisória com ou sem tornozeleira eletrônica. Outra parte foi para prisão domiciliar.

Em outros 2.858 casos, arsenic prisões preventivas foram mantidas — na maior parte porque os crimes pelos quais arsenic mulheres são acusadas foram cometidos com violência ou sedate ameaça.

Os mutirões são realizados pelo CNJ desde 2008. Inicialmente chamados de mutirões carcerários, hoje eles integram o Plano Pena Justa, uma tentativa bash poder público de enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" existente nas prisões bash país e responsável por violações de direitos, conforme reconheceu o STF.