Não é justo que pequenas e médias empresas paguem mais, diz Fisco

© Reuters. Não é justo que pequenas e médias empresas paguem mais, diz Fisco

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 3ª feira (24.out.2023) que as grandes companhias que estão obtendo lucros a partir da subvenção para custeio –sem contrapartida de investimento– terão de “pagar Imposto de Renda”. A declaração foi dada durante almoço promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Barreirinhas afirmou que a medida “desincentiva as pequenas e médias empresas” e que “não é justo” que isso ocorra. “Estamos falando de empresas de lucro real. Só elas podem fazer esse tipo de abatimento. 98% das empresas não podem fazer isso”, disse.

O titular do Fisco defendeu que seja aprovado o projeto de lei que muda regras de concessão de incentivos fiscais sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e que a proposta corrigirá uma “distorção”.

Na 2ª feira (23.out), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma proposta sobre o tema, em substituição à MP (medida provisória) 1.185 de 2023.

Barreirinhas disse que não ter “nada contra” as grandes empresas, mas declarou que “quem mais emprega são as pequenas e médias empresas”.

O secretário disse que não haverá prejuízos aos investimentos, que também contam com subvenção, caso o projeto de lei seja aprovado. Disse ainda que órgãos como Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) não serão afetados.

Segundo Barreirinhas, os benefícios concedidos às duas autarquias não serão retirados. O secretário afirmou que houve cerca de R$ 150 bilhões em subvenções em 2022 e que esse número deve ultrapassar R$ 200 bilhões em 2023.

“PENDURICALHOS”

O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, também participou do evento da FPE. O economista definiu o sistema tributário brasileiro como “caótico” e cheio de “penduricalhos”.

Ele disse ser preciso rever a concessão dos benefícios tributários e defendeu uma isonomia. “Muitos desses incentivos acabam gerando aumento da margem de lucro para grandes empresas”, afirmou.

Mello também listou 3 itens que, na sua visão, afastam do Brasil investidores:

• estrutura tributária;
• taxa de juros elevada;
• volatilidade da taxa de câmbio.

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