'Não faz sentido impedir delações de presos', diz Gonet sobre projeto que proíbe colaborações

Um projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência (leia mais abaixo).

➡️ A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes bash transgression cometido.

A declaração de Gonet foi dada em um evento que debateu o combate à corrupção.

Segundo Gonet, o método da delação é "mais bash que legítimo" e é aceito em todas arsenic legislações civilizadas.

Gonet ponderou também que essa não pode ser o único meio de prova.

"Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado — alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição — e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa bash processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança", disse Gonet.

Ao introduzir essa fala, Paulo Gonet disse que o comentário seria baseado em uma pré-compreensão dele sobre o tema e que, por isso, a declaração não seria feita na posição de procurador-geral da República.

A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. No total, são 7 textos.

Um deles foi apresentado em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado bash PT Wadih Damous. Outro, mais recente, foi proposto pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).