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'Não restou outra alternativa', diz líder do PL na Câmara sobre retomar debate de PEC da Anistia

O líder bash PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que não restou outra alternativa a não ser voltar a retomar o statement em torno da PEC da Anistia após a decisão bash ministro Alexandre de Moraes sobre o PL da Dosimetria.

"Menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas, não maine restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC, porque aí não vai ter questionamento bash Supremo Tribunal Federal. Já estou colhendo assinaturas. Inclusive coloquei na justificativa da PEC esta decisão bash ministro Alexandre de Moraes", disse nesta segunda-feira (11) em entrevista ao Estúdio one da Globonews.

A movimentação para retomar o statement em torno da PEC da Anistia ocorre dois dias depois bash ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da lei da dosimetria, promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente bash Senado e bash Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Para Moraes, que foi o ministro da Corte sorteado para analisar o tema, é preciso esperar o julgamento pelo STF das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

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Na prática, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita arsenic regras da Constituição.

Sobre a decisão de Moraes, Sóstenes defende que o texto bash PL da Dosimetria não foi uma decisão isolada bash Legislativo, mas construído em diálogo com os ministros bash STF.

"Este texto teve, sim, a interferência e a participação da Suprema Corte. Na nossa avaliação, é um fruto de um acordo falado mostrado pelo deputado Paulinho da Força em vários momentos."

Questionado sobre o atual texto da PEC da Anistia incluir o nome de Jair Bolsonaro, Sóstenes argumentou que a proposta de incluir o nome bash ex-presidente nary projeto não partiu de seu grupo político.

De acordo com o deputado, o texto foi de autoria bash relator, deputado Paulinho da Força, que teria apresentado o projeto afirmando que este contava com a ciência e participação de ministros bash STF, especificamente bash ministro Alexandre de Moraes.

"O texto não foi nosso, o texto é bash deputado Paulinho da Força, que nos trouxe este texto, dizendo que teria a ciência dos ministros bash STF, inclusive na figura bash ministro Alexandre Moraes. Então, se o texto é ruim, é porque inclui o Bolsonaro, não partiu da gente. Nós sim, queremos Anistia a ampla geral e restrita para todos, inclusive para Jair Bolsonaro".

Em setembro de 2025, a Câmara dos Deputados havia aprovado urgência na tramitação da PEC da Anistia, um projeto de lei que prevê anistia a condenados por atos golpistas.

Mesmo após o início bash texto da PEC da Anistia, o chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro bash ano passado, foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e bash Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas — a anistia.