'Nasce obsoleto': indústria critica PL da IA e vê lei feita para big tech

O PL da IA mira especificidades técnicas, dizem as indústrias. Isso não só torna todo o processo de adaptação complexo, como faz a lei absorver desnecessariamente algo como uma obsolescência programada. Há no projeto regras criadas para situações e até plataformas específicas, como grandes modelos de linguagens, chatbots e geradores de vídeos realistas. No entanto, estas são tecnologias usadas hoje por uma conjuntura específica, que pode mudar muito em breve. Ou seja, para as indústrias, focar nos detalhes pode fazer a lei se tornar obsoleta, graças à ágil evolução tecnológica.

Para Ramos, uma anedota dá o tom do tipo de situação produzida por um mal equilíbrio entre excesso de regras descritivas e mudança tecnológica: nos anos 1990, a Receita Federal permitia a entrega do Imposto de Renda em disquete. Quando o CD surgiu, os fiscais podiam recusar a nova mídia, não mencionada na regra, ainda que fosse um formato de armazenamento fruto da evolução industrial.

Não é bem assim, mas tá quase lá

A análise setorial do Reglab constata que, para a indústria, a saída é adotar no PL da IA definições mais amplas. É o que legisladores chamam de abordagem principiológica. Para críticos, esse tipo de visão acaba sendo tão genérico que impossibilita o cumprimento de exigências ao favorecer interpretações permissivas da lei.

Para a indústria, diretrizes mais específicas não deveriam estar na lei, mas, sim, em regras criadas por agências setoriais ou pelo próprio Poder Executivo. Essa seria uma forma de driblar o complexo processo legislativo toda vez que fosse necessário uma atualização para um assunto tão dinâmico quanto a IA e, ainda assim, garantiria a especificidade técnica necessária para cada área econômica.

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.