Negacionista do feminicídio, Milei quer eliminar o conceito de violência de gênero do Código Penal

Sendo assim, estão em risco também todas as regulamentações sobre discriminação positiva, que asseguram cotas de participação feminina em empregos públicos e listas eleitorais.

A ideia de Milei é abolir conquistas aprovadas por unanimidade em 2012, quando o conceito foi incorporado ao Código Penal, penalizando com prisão perpétua o homem que mata uma mulher pela violência de gênero. O presidente argentino diverge da legislação.

A realidade é bem diferente no país, que registrou, em 2024, 267 crimes praticados — o que equivale a um homicídio a cada 33 horas. Se a tipificação do feminicídio desaparecer do Código Penal, como deseja Milei, a Argentina se juntará a Cuba e Haiti como únicos países da América Latina que não criminalizam a violência de gênero.

No pacote está incluída também a revogação da Lei de Identidade de Gênero, a exemplo do que ocorre nos EUA sob o governo Trump. Ou seja, a definição de apenas dois gêneros nos documentos oficiais — masculino e feminino.

“Feminismo, diversidade, inclusão, equidade, imigração, aborto, ambientalismo, ideologia de gênero, entre outros, são cabeças de uma mesma criatura cujo propósito é justificar o avanço do Estado através da apropriação e distorção de causas nobres”, advogou Milei em Davos, ampliando a sua guerra cultural argentino. Nas suas palavras, o movimento woke é um câncer que deve ser removido.

“Milei nega a violência que nos mata diariamente e tenta apagar o progresso que o feminismo e a sociedade como um todo fizeram em termos de legislação para tornar o machismo extremo visível e puni-lo. Violar as leis e a Constituição é um crime”, afirma a ONG Mumalá (Mujeres de La Matria Latino-Americana).

Em minoria no Congresso, o partido A Liberdade Avança, do presidente, precisa do apoio de aliados para aprovar reformas, como a deste projeto denominado “Igualdade de Gênero”, e conta com a oposição do peronismo, que aprovou a lei de 2012.

Uma mudança neste cenário pode acontecer apenas a partir de outubro, quando serão renovados 127 dos 257 assentos da Câmara e um terço do Senado nas eleições legislativas.