Nelson Jobim e a proposta de código de ética no STF

Nelson Azevedo Jobim, considerado o mais influente ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, não comenta a proposta do ministro Edson Fachin de instituir um código de conduta na corte.

Jobim foi alvo de acusações de juristas e magistrados por atos e decisões polêmicas que possivelmente seriam inibidas se existisse na época um código de ética no STF.

"Entre os cinco ex-presidentes do STF que defendem a conveniência de um código de conduta (Rosa Weber, Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso), nenhum celebrizou-se pela presença em farofas", afirmou Elio Gaspari em dezembro.

O ex-presidente do STF Antonio Cezar Peluso subscreveu o documento em que 25 especialistas pediam a Fachin um código de ética.

Para o ex-decano Celso de Mello, "nem tudo o que é legal é moralmente legítimo".

Ele julga necessário um código de conduta "que atue como instrumento preventivo, orientador e pedagógico, e não como resposta tardia a crises de legitimidade".

O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, embaraçou a tramitação do inquérito e Jobim ficou mais próximo do imbróglio por conta de operações entre o BTG e o banco de Daniel Vorcaro.

Em 2016, Jobim virou sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, de André Esteves, com o propósito de recuperar a imagem da instituição e a do banqueiro, um dos presos da Operação Lava Jato.

Jobim atuou como um dos principais consultores das defesas de empreiteiras acusadas nessa operação.

Hoje, o ex-ministro é ouvido como uma espécie de porta-voz da Faria Lima.

Jobim foi um dos coordenadores do projeto "História Oral do Supremo", iniciativa da FGV Direito Rio que entrevistou ministros e ex-ministros do STF. Seu depoimento foi o mais longo (9 horas e 46 minutos). O ministro aposentado Joaquim Barbosa recusou-se a falar à FGV.

Consultada se Jobim gostaria de comentar a proposta de Fachin, a FSB Comunicação, assessoria de imprensa do BTG Pactual, não respondeu.

Decisões controvertidas

Jobim foi acusado de favorecer o PSDB, o PT e o PMDB (no qual fez carreira política).

Em 2003, ele afirmou que dois artigos da Constituição Federal não foram votados pelos constituintes. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello cobrou do então presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, o impeachment do ministro por falta de decoro.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari viu "um desvio moral muito sério" do ministro. "Isso devia ser suficiente para que ele fosse retirado do Supremo", afirmou.

O então juiz federal e hoje ministro do STF Flávio Dino defendeu Jobim: "É disparatada, política e juridicamente, a ideia de que ele possa ser responsabilizado como ministro do STF por fatos de que participou 15 anos antes, no exercício de mandato parlamentar". Dino foi assessor de Jobim na presidência do CNJ. O fato foi ressaltado por Alexandre de Moraes, ex-conselheiro do CNJ, na posse de Dino no Supremo.

Approbato indeferiu três representações contra Jobim.

Jobim suspendeu a tramitação de medida disciplinar contra parlamentares envolvidos no mensalão. O Supremo tinha tradição de não intervir no processo político. Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, considerou a decisão "absolutamente correta".

"De fato, houve erro do Legislativo, que não respeitou o direito de defesa", disse Serrano.

Jobim rejeitou a abertura de inquérito contra o então deputado José Dirceu (PT-SP), pedido pelo então PGR Geraldo Brindeiro, no caso do assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP).

O médico João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, acusara Dirceu de receber propina de autoridades do município.

Jobim considerou inconsistentes as informações colhidas na investigação.

Em 2005, um "Manifesto pela Ética" foi divulgado por 60 magistrados gaúchos. Eles sugeriam que Jobim renunciasse à presidência do STF ou afastasse a possibilidade de candidatar-se à Presidência da República.

O documento era encabeçado pelo juiz e atual desembargador Newton Fabrício, do TJ-RS.

Jobim foi acusado de "afrontar o padrão ético que deve nortear a conduta de um magistrado" ao palestrar na inauguração de um escritório de advocacia.

Jobim não comentou o manifesto. A então ministra Ellen Gracie arquivou o procedimento. Não viu "atos, fatos, procedimentos ou comportamentos que pudessem ensejar qualquer providência judicial".

Pedras no caminho

A cientista política Maria Tereza Sadek, pesquisadora do Judiciário, considera criticável e prejudicial para a magistratura qualquer atitude político-partidária de juízes.

"Mas Jobim desempenhou um papel marcante, ao assumir claramente que queria fazer uma reforma do Judiciário. Ele liderou a criação de estatísticas do Judiciário, liderou discussões sobre a reforma. No CNJ, ele enfrentou o problema."

Sadek faz parte da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário criada pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A comissão apoia o código de conduta proposto por Edson Fachin.

Sadek chamou a atenção para o fato de que a rejeição ao nepotismo é muito alta no Judiciário.

"Jobim deu o caminho das pedras, ao dizer que cabe ao Ministério Público fiscalizar, que se façam denúncias", disse.

Em 2019, o STJ escolheu para o CNJ a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, nora de Nelson Jobim, e filha do ministro Ilmar Galvão, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Seu nome encontrava resistência de dez ministros do Tribunal da Cidadania. Candice havia sido juíza auxiliar do ministro João Otávio de Noronha na presidência do STJ e na corregedoria nacional.

Não havia restrições pessoais à juíza, mas o entendimento de que o tribunal não devia indicar juízes que atuavam na corte para não quebrar o princípio da isonomia, critério adotado em 2015.

O que poderia ter sido um empecilho para Candice chegar ao colegiado foi eliminado por Toffoli, que revogou a quarentena de juízes auxiliares do Supremo e dos tribunais superiores para concorrer ao cargo de conselheiro do CNJ.

Toffoli beneficiou principalmente seu amigo Carlos Vieira von Adamek, desembargador do TJ-SP, que tinha residência em Brasília e atuava simultaneamente na corregedoria nacional; no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, no STJ, e no tribunal paulista, do qual recebia auxílio-moradia.

Candice tomou posse no CNJ em setembro de 2019. No mês seguinte, Jobim publicou artigo na , a título de homenagem pelos dez anos do ministro no STF.

Afirmou que Toffoli "tem a história como fundamento de sua conduta; é um grande conciliador".

Dias Toffoli e o ex-ministro Ricardo Lewandowski contribuíram para o esvaziamento do CNJ.

O ministro híbrido

O prestígio de Jobim e o forte lobby junto aos três Poderes e às três Armas criaram a imagem de "resolvedor geral da República".

"Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito", escreveu Gaspari.

Jobim superou Dias Toffoli no esforço para agradar os militares. Vestia roupas de campanha do Exército e da Aeronáutica. Simulou dirigir veículos de combate blindados e pilotar aeronaves.

Fardado, participou de missão humanitária no Haiti, onde anos antes atuou a missão de paz da ONU chefiada pelo general golpista Augusto Heleno, hoje em prisão domiciliar.

Em 2021, quando Lula buscou abrir diálogo com interlocutores fardados, Jobim promoveu um jantar em sua casa.

Reuniu, entre outros, Dias Toffoli, os generais Fernando Azevedo, ex-titular da Defesa (que Toffoli nomeara assessor na presidência do STF), e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

Entre os convidados estava o banqueiro André Esteves (do BTG Pactual).

Como diria outro Jobim, o maestro Tom, "o Brasil não é para principiantes".