No STF, União se compromete em elaborar plano contra racismo

© Reuters. No STF, União se compromete em elaborar plano contra racismo

A AGU (Advocacia Geral da União) declarou nesta 4ª feira (22.nov.2023) se comprometer, em nome do governo federal, em elaborar um plano de enfrentamento contra o racismo institucional. A manifestação foi feita durante sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga ação que pede o reconhecimento da alta letalidade de negros por conta do Estado e do desmonte de políticas públicas.

De acordo com a advogada Alessandra Lopes da Silva Pereira, que representou a AGU na Corte, a União se compromete a desenvolver o plano em um “prazo razoável”.

A ação julgada pelo Supremo pede que, além de reconhecidas, sejam sanadas as “graves lesões” a itens fundamentais determinados pela Constituição. Eis a íntegra da petição (PDF – 735 kB).

Os autores da petição pedem ainda que seja determinado que o governo federal crie um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.

Também representando a AGU, a advogada Cláudia Aparecida afirmou ainda que a União reconhecia e afirmava ser ciente da violação de direitos fundamentais da população negra ao longo de “toda a história do Brasil”.

“Encarar o racismo como estrutural-social que rege e fundamenta relações requer, portanto, que as estruturas de poder estejam dedicadas de forma articulada a esta finalidade”, acrescentou a advogada.

Durante a sessão, estavam presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O Poder360 transmite ao vivo o julgamento.

Assista:

ENTENDA O JULGAMENTO

O STF começou a julgar nesta 4ª feira (22.nov) a ADPF Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 973, protocolada pelo PT junto dos seguintes partidos:

• PT (Partido dos Trabalhadores);
• PSB (Partido Socialista Brasileiro);
• Psol (Partido Socialismo e Liberdade);
• PC do B (Partido Comunista do Brasil);
• Rede Sustentabilidade;
• PV (Partido Verde); e
• PDT (Partido Democrático Trabalhista).

Segundo a ação, as lesões a princípios da Constituição em relação a pessoas negras são praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões que resultam na “violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna” da população negra.

A ação foca no aumento da letalidade de pessoas negras por conta da violência institucional, que, segundo o documento, é um fruto da atuação policial.

O relator do julgamento é o ministro Luiz Fux.

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