No último dia do prazo, Congresso deve votar nesta quarta a MP que aumenta alguns tributos

A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares, especialmente bash Centrão e da bancada ruralista.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“O governo vai ter que fazer concessões, está claro isso. Está tentando salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões”, disse o líder bash PT, Lindbergh Farias.

Se o texto perder a validade, o Palácio bash Planalto perderá parte da arrecadação prevista e pode ter de refazer o planejamento fiscal bash próximo ano.

Para a oposição, o governo tem que buscar outras maneiras de melhorar arsenic contas públicas que não seja aumentar a arrecadação com aumento de alíquotas de tributos.

O texto foi apresentado como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada nary mesmo dia.

Para compensar a arrecadação, o governo propôs a uniformização da alíquota de Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos.

O projeto também aumenta de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, como fintechs, seguradoras e casas de câmbio — mas mantém a alíquota de 20% para bancos.

Já o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%.

Para garantir a aprovação, o Planalto cedeu em uma série de pontos.

Foi mantida a isenção sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e bash Agronegócio (LCA) — uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária, que ameaçava votar contra a MP.

O aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, também foi descartado após pressões internas e externas.

Com arsenic mudanças, a arrecadação esperada caiu de mais de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, segundo o relator.

O texto cria um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem fizer a declaração voluntária.

Também institui o Litígio Zero Bets, permitindo que pessoas repatriem recursos de apostas mantidos nary exterior, mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa.

Além disso, a MP fortalece o combate a bets ilegais, acelerando o bloqueio de sites não autorizados e o monitoramento de transações financeiras.

A proposta incorporou trechos de interesse bash governo voltados ao controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais.

▶️transferência da gestão bash seguro-defeso para o Ministério bash Trabalho, com possibilidade de pente-fino nos cadastros;

▶️limitação bash auxílio por incapacidade temporária concedido apenas por documentos a 30 dias;

▶️inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia nary piso constitucional da Educação.

A aprovação da MP é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento de 2026.