Norma da Marinha gera reclamação de advogados após prisão por uso do celular em quartel

A prisão de um advogado nas dependências do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, expôs críticas no meio jurídico a uma norma que proíbe fotografias e gravações de vídeo de pessoas e equipamentos em ambientes militares sem autorização.

Adriano Carvalho da Rocha, advogado e cabo reformado da Marinha, atua na área do direito militar e estava na unidade na segunda (13) para protocolar um documento de um cliente quando se desentendeu com militares no local.

Ele teve um pedido de audiência com o comandante-geral negado e deixou de ser atendido quando o horário de expediente foi encerrado. O advogado, então, começou a filmar o próprio rosto ao vivo no seu perfil do Instagram. As gravações foram feitas em ambiente interno e externo.

O artigo 147 do Código Penal Militar prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem fizer desenho, levantar planta, fotografar ou filmar equipamentos, lugares e pessoas em ambiente interno militar.

Rocha foi preso sob acusação de desobedecer uma ordem legal militar. Ele passou por audiência de custódia na terça-feira (14) e teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar.

A OAB do Rio de Janeiro entrou no caso após a prisão, por meio da comissão de Prerrogativas. Depois da soltura, a ordem divulgou nota em que o presidente da comissão, o advogado James Walker, afirma que o episódio remeteu à ditadura militar e teve "atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade".

"Um advogado foi detido por um militar no exercício da profissão. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um habeas corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade", afirmou, na nota, a presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basilio.

Rocha faz parte de um grupo de advogados autodenominado Confraria do Direito Militar, que atua em casos especialmente no Rio de Janeiro. Membros do grupo questionam a norma de ter a entrada do celular impedida, sob o argumento de que o aparelho é um instrumento de trabalho e pode ser usado para filmar possíveis abusos.

Bianca Figueira, advogada de Rocha também participante do grupo, afirma que os profissionais têm sofrido "violações rotineiras e reiteradas" dentro das Forças Armadas, especialmente na Marinha, com "atos arbitrários".

"Nos constrangem a entregar esses equipamentos e, quando vamos embora, nos devolvem. Eles acham que podemos filmar as áreas deles e comprometer a segurança, mas na verdade querem restringir que a gente filme atos de abuso de autoridade", afirma a advogada.

Ela compara os celulares com "as câmeras corporais dos PMs, que filmam tudo e resguardam todas as partes envolvidas".

Membros do grupo afirmam que vão propor uma ação criminal na Justiça Militar, mencionando nominalmente os militares envolvidos, e uma ação civil contra a União Federal.

A advogada Bianca Figueira afirma que Rocha foi submetido a "tortura" ao ficar incomunicável durante duas horas em uma sala vazia do Distrito Naval, depois de ter o celular apreendido. Também afirma que ele ficou sem poder utilizar o banheiro. Na audiência, o advogado disse que fora "humilhado", mas não citou tortura.

Procurada, a Marinha do Brasil negou irregularidades na prisão e disse que "os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento".

Afirmou ainda que foram providenciadas alimentação adequada e acesso a banheiro e que foram respeitadas "as prerrogativas do advogado e liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico".

"A Marinha do Brasil reforça seu firme repúdio a quaisquer atos que atentem contra a legislação brasileira", diz ainda a nota.

O Ministério Público Militar vai decidir se apresentará denúncia em relação aos supostos crimes.

Militares da Marinha no Rio de Janeiro afirmam, sob reserva, que Rocha tem gerado incômodo e constrangimento com vídeos publicados em seu perfil no Instagram, que conta com pouco mais de 8.000 seguidores.

Em pelo menos dois vídeos o advogado filmou o rosto de médicas da Marinha, mencionando os nomes. Em um deles, questiona uma profissional que teria dado um diagnóstico errado a ele próprio, 20 anos antes.

Nos bastidores, militares comparam Rocha ao ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, que ficou conhecido ao gravar vídeos discutindo com agentes durante blitze e invadindo unidades públicas de saúde para flagrar médicos dormindo.