Nova Lei das SA, com maior poder a pequeno investidor, passa na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que atualiza a Lei das S.A. com mudanças que ampliam a proteção aos pequenos investidores e fortalecem a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O texto, que foi proposto pela primeira vez após a crise financeira da varejista Americanas, em 2023, segue agora para o Senado.

O que aconteceu

Câmara aprova Projeto de Lei 3899/12 que atualiza a Lei das Sociedades por Ação. O texto traz novas regras para a Lei das S.A. que ampliam os instrumentos de defesa dos interesses dos acionistas minoritários, que são, na maior parte das vezes, aqueles que investem nas empresas comprando ações na Bolsa.

Projeto permite ações para responsabilizar executivos das empresas. De acordo com o texto aprovado, administradores, intermediários e auditores poderão ser responsabilizados por danos causados a investidores.