Nova lei garante direito a amamentação para crianças até 3 anos e 11 meses em SP

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que assegura o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De autoria da deputada Marina Helou (PSB), o texto estabelece diretrizes para que crianças até 3 anos e 11 meses de idade tenham garantido o direito de receber leite materno, diretamente da mama ou após armazenamento.

A nova lei determina que as creches deverão garantir condições adequadas à amamentação, incluindo a adaptação de cozinhas e a disponibilização de espaços para extração e armazenamento do leite.

A legislação inclui a formação dos profissionais da educação infantil sobre benefícios do aleitamento materno, técnicas de amamentação e formas de apoio às lactantes. A proposta também incentiva ações educativas.

"Estamos falando de garantir um direito básico, que impacta diretamente a saúde das crianças e também a autonomia e as condições reais para que mulheres possam amamentar. Isso não pode ser um privilégio de poucas creches e mulheres, precisa ser um direito assegurado pelo Estado", diz Helou.

Segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), de 2019, apenas 45,7% das crianças brasileiras de até seis meses são amamentadas exclusivamente com leite materno.