Nova regra do frete evita greve, mas ameaça encarecer produtos

A indústria critica a atuação do governo e aponta prejuízo à competitividade do país. Roberto Muniz, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz que o combustível representa até 40% dos custos logísticos. "Aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos e os preços finais", completa.

O governo federal estima um impacto baixo sobre a inflação geral. A projeção oficial aponta que, mesmo com o petróleo a US$ 100, a inflação acumulada do ano subiria apenas 0,58 ponto percentual, indo de 3,6% para 4,18%.

Entenda a medida

A MP (Medida Provisória) 1.343 prevê punição para quem não pagar o valor mínimo aos caminhoneiros. O texto aumenta a fiscalização sobre empresas contratantes de transporte rodoviário de cargas para garantir o cumprimento das regras.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) define os valores do frete. A agência ajusta a tabela sempre que o preço do diesel varia mais de 5%, para cima ou para baixo.

O descumprimento das regras gera multas de até R$ 10 milhões. A falta do código identificador da viagem gera multa inicial de R$ 10.500. Reincidentes podem perder o registro de atuação por até dois anos.

Iniciativas inibiram a ameaça de greve dos caminhoneiros. Diante das medidas, uma assembleia convocada para a noite de ontem no Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista) definiu que a categoria vai aguardar uma semana para avaliar os efeitos das investidas e negociações com o governo.

Fim da ameaça de greve

As iniciativas inibiram a ameaça de paralisação da categoria. O Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista) decidiu aguardar uma semana para avaliar os efeitos da medida antes de cruzar os braços.

A Medida Provisória atende a um pedido [que fazemos] desde 2018. É o início de um sonho, porque o cumprimento do piso mínimo é de extrema importância para a sobrevivência do caminhoneiro. Quando o diesel aumenta, o frete tem que subir, automaticamente.
Luciano Santos, presidente do Sindicam

O governo também atuou para reduzir o preço do diesel nos postos. Antes da MP, o Planalto zerou impostos federais sobre o combustível e pressionou os estados a reduzirem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).