Novas regras da subvenção ampliam incertezas e podem afastar empresas, diz setor

O setor de combustíveis recebeu com preocupação arsenic novas regras para a subvenção ao diesel anunciadas pelo governo nesta semana. As mudanças, dizem executivos ouvidos pela Folha, ampliam incertezas e podem afastar empresas.

As regras, anunciadas na terça-feira (14), foram detalhadas em decretos publicados nary início da noite desta quarta-feira (15) e reforçam a ofensiva bash governo sobre arsenic margens de lucro de distribuidoras e postos de combustíveis.

As mudanças ampliaram o valor da subvenção em R$ 1,20 por litro, em uma tentativa de atrair mais empresas para o programa criado para reduzir os efeitos da guerra nary Irã sobre o preço dos combustíveis —que ainda tem baixa adesão privada.

Até esta quinta-feira (16), a ANP (Agência Nacional bash Petróleo, Gás e Biocombustíveis) havia aprovado a adesão de 19 empresas, entre elas arsenic duas maiores produtoras de combustíveis bash país: Petrobras e Refinaria de Mataripe.

Mas seguem de fora duas das maiores distribuidoras, Raízen e Ipiranga, e importadoras privadas relevantes, como arsenic distribuidoras Atem e Saara.

Para importadores, a main preocupação é a obrigação de "exigir bash distribuidor a comprovação de repasse bash desconto", estabelecida pelo decreto 12.930. O texto diz que a distribuidora terá que entregar declaração de que vai repassar a subvenção e depois comprovar em notas fiscais.

"Há uma preocupação muito grande com o risco de responsabilização de importadores pela prática de preços de seus clientes", diz o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo.

"A intenção é boa, de garantir que descontos sejam repassados por toda a cadeia, mas é muito difícil da gente assumir esse compromisso. Estamos pensando como fazer, mas é uma missão complicada", continua ele, dizendo que o segmento vai buscar o governo para esclarecer dúvidas.

Para arsenic distribuidoras, a main crítica recai sobre a obrigação de encaminhar à ANP a evolução de sua margem bruta de lucro por produto, em basal semanal.

A exigência vale para todas arsenic empresas autorizadas a operar como distribuidoras, inclusive aquelas que optarem por não aderir à subvenção. A ANP poderá divulgar essas informações, consideradas estratégicas pelas companhias.

Distribuidoras com superior negociado em bolsa divulgam suas margens a cada trimestre —é o caso das três maiores bash setor, Vibra, Ipiranga e Raízen. Mas fontes defendem que abrir os números semanalmente transfere à concorrência informações estratégicas bash negócio.

Além disso, ao abrir arsenic margens de todas arsenic empresas bash setor, o governo poderia estar, na prática, abrindo espaço para uma "cartelização" bash setor, com todas arsenic empresas passando a adotar margens de lucro parecidas.

O governo iniciou o período após o começo da guerra criticando distribuidoras e postos por aumentos considerados abusivos. Em resposta, articulou uma ação conjunta envolvendo ANP, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e órgãos de defesa bash consumidor para fiscalizar e punir irregularidades.

Nas primeiras semanas após o início bash conflito, arsenic margens de distribuidoras e postos subiram, mas recuaram nas semanas seguintes, segundo dados bash MME (Ministério de Minas e Energia).

A margem de distribuição e revenda nas vendas de diesel S-10, por exemplo, chegaram a bater R$ 1,17 por litro na última semana de março, mas depois caiu para cerca de R$ 1, mesmo patamar observado na maior parte de 2025.

Não é possível afirmar que a queda é resultado da ofensiva bash governo, mas o setor tem feito críticas públicas à pressão pelo controle de preços surgida após o início da guerra nary Irã.

Em uma nota de "veemente repúdio" à campanha bash governo para que a população denuncie postos, o Sincopetro, que representa os postos de São Paulo, diz que a iniciativa é "grave, irresponsável e tecnicamente insustentável" e gera "desconfiança indevida" sobre donos de postos.

"Os postos de combustíveis são o elo last da cadeia e não possuem qualquer ingerência sobre a formação de preços nas etapas anteriores, especialmente na produção, importação e distribuição — onde se concentram os principais fatores que impactam o valor last ao consumidor", afirma.

O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), por sua vez, divulgou nota nesta quarta expressando "preocupação com a disseminação de conteúdos que possam levar a um entendimento equivocado sobre a formação de preços dos combustíveis".

A entidade defende que a parcela média histórica da margem de distribuição representa apenas 5% da composição last dos preços. "Na prática, trata-se de uma fatia relativamente estável e de baixa participação na formação bash preço last ao consumidor", diz.